Municípios e Freguesias….

Para se poder mexer no mapa autárquico seria preciso, antes de mais, um modelo de organização do território nacional, que ainda não foi concretizado. E que só fará sentido se considerarmos as importantes transformações demográficas, económicas, sociais, culturais e infra-estruturais que se verificaram recentemente.
A base do mapa actual remonta a 1836, à reforma de Passos Manuel. Desde aí, houve ajustamentos nos concelhos e freguesias, respondendo ao processo de urbanização e modernização de infra-estruturas. Já quanto aos distritos, a única alteração foi a desanexação de Setúbal em relação a Lisboa, em Dezembro de 1926, no primeiro ano da ditadura. Hoje estão desajustados da organização do território. Na medida em que se foram consolidando ao longo do séc. XIX, à medida que se concretizava o projecto de levar a via férrea a todas as sedes de distrito. O ensino foi-se ajustando a esse plano até a Igreja, a pouco e pouco, criou bispados nesses locais. Depois surgiram novas acessibilidades, as populações deslocaram-se para o litoral e foram aparecendo outras cidades, além das capitais. Hoje, os distritos já não desempenham funções relevantes, nem eleitoralmente, para assegurar uma correcta representatividade pelo método de Hondt ou mesmo optando por um sistema uninominal. Já quanto a concelhos e freguesias, primeiro será necessário definir funções e só então estabelecerem-se limites, territoriais e demográficos.
Pegar na diminuição do número de autarquias, não está devidamente provado que seja a melhor forma de redução de custos da máquina administrativa. Há que pensar em redução de custos no cumprimento de critérios orçamentais, o que não significa forçosamente diminuição de autarquias. Assim como reduzir autarquias não significa um corte de custos e da diminuição de despesa. No caso das autarquias, mesmo no actual modelo existe grande margem para poupar. Os municípios mais pequenos não precisam de tantos vereadores, técnicos e funcionários. E também se reduziriam custos se alguns municípios se associassem para a realização de determinados tipos de serviços.
No contexto europeu, os municípios portugueses são, em média, os de maior dimensão territorial e demográfica. São os que têm menor peso, em termos de participação na despesa pública, o que significa que deveriam ter mais funções. Sendo assim os números de municípios e de freguesias, por si só, não tem qualquer significado. É um disparate dizer-se que temos muitos municípios. Nalguns casos justifica-se mesmo ponderar a criação de novos municípios. Todos temos a consciência dos perigos da eliminação de municípios e freguesias nas áreas mais fragilizadas. Não faz sentido a actual definição de critérios. Acabar com os concelhos com menos de 10 mil habitantes seria condena-los à desertificação total. Os municípios deviam ter mais autonomia para decidirem o que fazer com as freguesias. Não tem de haver uma solução uniforme e estanque a enquadrar todo o território nacional. O mais importante é o modelo de gestão a adoptar. O número de freguesias em si não é melhor nem pior, depende do que se fizer a seguir.

Nuno Serra Pereira