Governar para próximas gerações.

Paulo Portas garantiu ao Correio da Manhã que o próximo Governo quer governar «para as próximas gerações e não para as próximas eleições».(16/06/2011)

A legitimidade política do novo governo é inquestionável. E há condições para que a legislatura não seja interrompida, graças à maioria parlamentar de direita e ao facto de o PS estar vinculado ao programa imposto pelo triunvirato.
A condição essencial para que o executivo tenha sucesso é contrariar os impulsos primários dos partidos políticos da coligação para que não resvalem apenas para medidas susceptíveis de garantir a reeleição em 2015. Podem e devem resistir à tentação, a prioridade é Portugal. Importa sim corrigir as finanças públicas e reestruturar a economia e o Estado.
A imposição de medidas drásticas ditadas pelos acordos celebrados com o intuito de reduzir e corrigir o défice, vão naturalmente provocar convulsões sociais gravíssimas. O novo governo deverá estar preparado na antevisão de soluções, tendo consciência de que estas nunca anularão na totalidade a sua falta de popularidade. Por isso a escolha para a pasta da administração interna terá de acertada e concertada, pois este será o rosto da luta contra a contestação do que nos espera.
O ajustamento exigido ao país é o maior dos 37 anos de existência da democracia portuguesa. Assistimos entre 2008 e 2011 a um recuar do PIB em 5,2%, não existindo registo de uma situação como esta desde o 25 de Abril.
Evitar a todo o custo a implosão social deverá ser uma prioridade, mesmo sabendo que os eleitores escolheram em consciência o caminho mais difícil, depois de terem escolhido o caminho mais fácil em 2009 com a reeleição do José Sócrates que nos encaminhou para a actual situação.
Apesar de sermos um povo, por tradição, de brandos costumes temos de saber canalizar o nosso descontentamento de uma forma inteligente não dando nada como adquirido, ter sempre presentes as dificuldades envolvidas não as menosprezando e acercando-nos de um optimismo atento e consciente.
Os indivíduos quando confrontados com situações inesperadas tendem a reagir de uma forma desordenada, com atitudes improvisadas que em vez de contribuírem para o sucesso acabam por precipitar o provável insucesso.
Foi nos dada uma última oportunidade, a experiência mostra-nos que não podemos voltar a arriscar tudo na esperança que a “sorte” se repita.

Lisboa, 17 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Minorias e maiorias democráticas.

Num artigo de opinião escrito pelo Prof. Freitas do Amaral, a quem eu muito respeito e admiro (31 de Março de 2011 para a revista Visão) afirma que: “Sempre fui contra a existência de governos minoritários, que a meu ver constituem a negação do princípio democrático: a democracia é o governo da maioria, não é o da minoria.”
Permita-me que discorde da sua definição e opinião. No íntimo da questão não se trata de ser contra ou a favor de governos minoritários ou maioritários, mas sim aceitar o escrutínio que a via democrática impõe e que escolhemos. Os resultados eleitorais espelham a livre vontade de cada eleitor. Ganha o acto eleitoral aquele que dos candidatos reunir o maior número de votos, sendo neste caso aritmeticamente a maioria dos votantes. Segundo o método representativo que escolhemos esse número poderá não ser o suficiente para ter um governo de maioria e constituir uma maioria parlamentar, mas que não deixa de ser legítimo e representativo da maioria dos que votaram.
Com um governo minoritário tanto governativo como parlamentar, obriga a quem governa, dialogar, discutir, e convencer consensualmente num acto da mais pura democracia, quem está na oposição e que na realidade representa os restantes votantes.
Governar com maioria torna a governação muito menos exigente do ponto de vista democrático. Foi esse défice democrático que condenou e derrubou o anterior executivo do Eng. José Sócrates, representando precisamente um governo minoritário. É preciso reencontrar na classe política a inteligência necessária para aceitar quem os legitima e que aceite assumir compromissos a bem da nação. Deixando de lado a encenação política, dotando o acto e a sua função da nobreza que representa.
Claro que um governo de maioria, especialmente num momento como este, torna tudo mais célere e fácil, precisamos de tomar decisões rapidamente e definir linhas de rumo concretas. Mas este não poderá nem deverá ser um argumento para tornar a governação mais ou menos democrática. O seu exercício exigirá astúcia, chegar a acordos de governo e parlamentares só beneficiará a passagem á prática dos compromissos assumidos perante aqueles que uma vez mais usaram o voto como pleno exercício de cidadania.
Tal como diz e bem “é essencial ao bom funcionamento da democracia que o governo governe e que a oposição, sempre que discorde possa opor-se.” Esta correlação de poderes deverá acontecer pelo uso da argumentação na arena da representatividade democrática que é o parlamento, onde o interesse nacional deverá estar bem presente na consciência daqueles que foram indigitados para nos representar.

Lisboa, 16 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Congresso Nacional das Misericórdias

“Intergeracionalidade: passado, presente e futuro” é o tema do próximo congresso nacional das Misericórdias. O encontro já está a decorrer: vai ser em Coimbra, entre os dias 16 e 18 de Junho, com sessão de encerramento em Arganil. O evento está a ser organizado pela UMP, numa parceria entre Secretariado Nacional e Secretariado Regional de Coimbra.

As Misericórdias e a Relação com o Poder

As Misericórdias na sua génese são, associações de cidadãos que nas suas comunidades decidem empreender obras de ajuda social de acordo com os valores e raízes de inspiração Cristã. As Misericórdias e as Autarquias existem para servirem as comunidades, sendo por isso em quase todos os concelhos de Portugal a existência de uma Misericórdia. Existe naturalmente e historicamente uma longa conexão entre as Misericórdias e o poder Autárquico bem evidentes nas ordenações Afonsinas mas sobretudo, nas ordenações Filipinas. No Estado Moderno o Poder Central assume a responsabilidade pelas políticas socias estabelecendo uma relação directa com as Misericórdias, ficando revogado para segundo plano as Autarquias, assumindo de facto a sua tutela no século XIX. Mais recentemente as Autarquias começaram a identificar as Misericórdias como sendo o seu braço social. No actual Quadro Constitucional, as Autarquias são também Órgãos do Estado e à partida, será indiferente para as Misericórdias que seja o Estado Central ou o Estado Local a exercer o seu financiamento e sua tutela. Vista esta proximidade, coloca-se com muito maior acuidade o problema das regras, porque o que verdadeiramente devia estar em causa seria a devolução de competências á sociedade civil. A primeira tentativa de Transferência de Competências na Área Social gerou-se durante o Governo do Prof. Cavaco Silva, originando uma profunda reacção por parte das Misericórdias. Como ninguém fala em regras, à cautela todas as Misericórdias e todo o Sector Social têm manifestado as maiores reservas a essas mesmas transferências. Da parte das Autarquias também existem alguns receios, quando o Estado Central se dispõe a transferir competências em sede de políticas sociais, nunca resolve adequadamente a questão do financiamento, o que naturalmente as leva a retrair.
Autarcas e Provedores deverão compreender que, no futuro se vão colocar às Comunidades problemas sociais, que não se resolvem simplesmente dando mais dinheiro às pessoas, ou não fosse a Pobreza a incapacidade de gerir os recursos. Quando cada uma das partes perceber que estão entre iguais, isto é, ambas são Instituições Autónomas que actuam no mesmo espaço, que têm o mesmo objectivo – os interesses da Comunidade – e que se respeitam mutuamente, poderão então contribuir sem dúvida como importante factor de desenvolvimento local e social no Século XXI, pois iremos assistir a um crescimento exponencial deste sector. O Futuro passará por cometer ao Sector Social a responsabilidade de promover, no terreno as Políticas Sociais, matéria esta importante devendo ser encarada como instrumento de Poder.

Lisboa, 29 de Março de 2010.
Nuno Serra Pereira