Num artigo de opinião escrito pelo Prof. Freitas do Amaral, a quem eu muito respeito e admiro (31 de Março de 2011 para a revista Visão) afirma que: “Sempre fui contra a existência de governos minoritários, que a meu ver constituem a negação do princípio democrático: a democracia é o governo da maioria, não é o da minoria.”Permita-me que discorde da sua definição e opinião. No íntimo da questão não se trata de ser contra ou a favor de governos minoritários ou maioritários, mas sim aceitar o escrutínio que a via democrática impõe e que escolhemos. Os resultados eleitorais espelham a livre vontade de cada eleitor. Ganha o acto eleitoral aquele que dos candidatos reunir o maior número de votos, sendo neste caso aritmeticamente a maioria dos votantes. Segundo o método representativo que escolhemos esse número poderá não ser o suficiente para ter um governo de maioria e constituir uma maioria parlamentar, mas que não deixa de ser legítimo e representativo da maioria dos que votaram.
Com um governo minoritário tanto governativo como parlamentar, obriga a quem governa, dialogar, discutir, e convencer consensualmente num acto da mais pura democracia, quem está na oposição e que na realidade representa os restantes votantes.
Governar com maioria torna a governação muito menos exigente do ponto de vista democrático. Foi esse défice democrático que condenou e derrubou o anterior executivo do Eng. José Sócrates, representando precisamente um governo minoritário. É preciso reencontrar na classe política a inteligência necessária para aceitar quem os legitima e que aceite assumir compromissos a bem da nação. Deixando de lado a encenação política, dotando o acto e a sua função da nobreza que representa.
Claro que um governo de maioria, especialmente num momento como este, torna tudo mais célere e fácil, precisamos de tomar decisões rapidamente e definir linhas de rumo concretas. Mas este não poderá nem deverá ser um argumento para tornar a governação mais ou menos democrática. O seu exercício exigirá astúcia, chegar a acordos de governo e parlamentares só beneficiará a passagem á prática dos compromissos assumidos perante aqueles que uma vez mais usaram o voto como pleno exercício de cidadania.
Tal como diz e bem “é essencial ao bom funcionamento da democracia que o governo governe e que a oposição, sempre que discorde possa opor-se.” Esta correlação de poderes deverá acontecer pelo uso da argumentação na arena da representatividade democrática que é o parlamento, onde o interesse nacional deverá estar bem presente na consciência daqueles que foram indigitados para nos representar.
Lisboa, 16 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira
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