Ganha-se e perde-se

Num país democrático, como creio que ainda é Portugal, depois de uma maratona eleitoral há vencedores e vencidos. Nesta eleição, não havendo por vontade dos eleitores uma maioria absoluta de um só partido, são facilmente identificáveis os dois grandes vencedores e também dois dos grandes derrotados. No primeiro lote está naturalmente o partido mais votado, o PPD/PSD, ainda que não tenha recebido a maioria absoluta que solicitou durante a campanha, acabou por conseguir uma distância confortável na casa dos dez pontos percentuais face ao segundo mais votado. O outro grande vencedor é o CDS-PP. Mais votos (mais de 60 mil do que em 2009), maior percentagem bem próxima dos 12%, mais 3 mandatos, passando a ter um grupo parlamentar de 24 deputados, tantos quanto as esquerdas comunista e bloquista ou radical em conjunto. Junta-se a estes factos o de ser a força partidária que faz a diferença para uma maioria parlamentar e governativa estável.

Os grandes perdedores são o PS e o BE. O primeiro pois era governo e deixou de o ser. Perde mais de meio milhão de eleitores. Perde 23 deputados. O segundo que sofre uma pesada derrota vendo o seu grupo parlamentar reduzido a metade (de 16 para 8 deputados). Perde quase 270 mil eleitores. O eleitorado tentou concertar o erro que cometeu ao eleger o governo do PS liderado por José Sócrates em 2009 e penalizou fortemente uma esquerda radical, que pelos vistos já não está tão na moda e que praticamente nenhum contributo construtivo consegue dar para a política nacional, primando pela utopia, extremismo e irresponsabilidade

A CDU apesar de conseguir mais um mandato na Assembleia da República, não consegue alcançar os 8% e perde mais de 5 mil votos face a 2009. Pouco mais há a retirar do que constatar mais uma vez a estabilidade do seu eleitorado onde as flutuações são reduzidas. Não perde nem ganha. Ou melhor, se por um lado ganha o deputado referido por outro perde alguns eleitores.

É mesmo assim, em democracia ganha-se e perde-se. É pena que ainda haja pessoas que não compreendem isto mesmo, como por exemplo a socialista Ana Gomes. Até por um voto se pode perder e por um ganhar. Não foi o caso. É perfeitamente exequível um governo forte e com base de apoio maioritária que execute um programa rigoroso adaptado às contingências actuais mas que não perca de vista os importantes assuntos sociais e culturais, dos quais depende o desenvolvimento de Portugal e sem os quais este nunca atingirá os níveis desejados. Espero que o grande vencedor e por muitos pontos ou motivos seja,fundamentalmente, o país.

Orçamento Federal Europeu

Uma das lições mais directas da actual crise da dívida europeia é a de que dificilmente é possível ter uma união monetária sem uma união orçamental. São cada vez mais numerosos os defensores da ideia de que a União Europeia necessita de um ‘Orçamento Federal' que possa intervir para ajudar os Estados-membros em dificuldades, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Um dos maiores defensores da ideia é o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, que voltou a semana passada a reforçar a ideia.
O avanço no processo de integração política rumo a uma estrutura federal exigirá fortes transformações ao nível da definição e execução das políticas estaduais, adequando-se às "regras" do federalismo: "federalismo fiscal. As principais conclusões da teoria do "federalismo fiscal parecem ser compatíveis com a ideia política de uma Federação amplamente descentralizada e composta pelos Estados-nação.
Continua a não existir uma clara e transparente separação de poderes ao nível da União. Não há alterações significativas ao nível económico, mantém-se um orçamento central bem reduzido acompanhado da manutenção do complexo, burocrático e pouco credível enquadramento para a coordenação de políticas económicas.
Terá de haver uma repartição clara das competências entre o Banco Federal Europeu e os seus membros (normalmente com listagem explícita dos domínios reservados ao poder federal e partilhados). Criação de novos recursos financeiros, gerando um reforçado e verdadeiro orçamento federal europeu.
No domínio das competências exclusivas atribuídas à União, não estão incluídos diversos aspectos claramente supranacionais em áreas como por exemplo a harmonização fiscal.
No futuro torna-se necessário ver o espaço europeu como unitário, onde o problema de um Estado é o problema de todos, e, principalmente, onde a solução encontrada para um Estado, deverá ser para todos os outros. Porém, não se pode confundir a visão unitária do Estado com o conceito de Estado Unitário, em que o governo central assume, exclusivamente, a direcção de todas as actividades. A visão unitária remete aos conceitos de cooperação e solidariedade entre os entes de uma federação (neste caso fiscal), na composição de um todo harmónico e sem distorções que beneficiem uns em detrimento de outros de maneira globalmente prejudicial.
A escolha de um novo modelo económico e fiscal deve basear-se na capacidade que as alternativas apresentam em lidar com dois binómios fundamentais manter a unidade na diversidade e a flexibilidade vinculada a um compromisso de união europeia.
Lisboa, 7 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira