As Misericórdias e a Relação com o Poder

As Misericórdias na sua génese são, associações de cidadãos que nas suas comunidades decidem empreender obras de ajuda social de acordo com os valores e raízes de inspiração Cristã. As Misericórdias e as Autarquias existem para servirem as comunidades, sendo por isso em quase todos os concelhos de Portugal a existência de uma Misericórdia. Existe naturalmente e historicamente uma longa conexão entre as Misericórdias e o poder Autárquico bem evidentes nas ordenações Afonsinas mas sobretudo, nas ordenações Filipinas. No Estado Moderno o Poder Central assume a responsabilidade pelas políticas socias estabelecendo uma relação directa com as Misericórdias, ficando revogado para segundo plano as Autarquias, assumindo de facto a sua tutela no século XIX. Mais recentemente as Autarquias começaram a identificar as Misericórdias como sendo o seu braço social. No actual Quadro Constitucional, as Autarquias são também Órgãos do Estado e à partida, será indiferente para as Misericórdias que seja o Estado Central ou o Estado Local a exercer o seu financiamento e sua tutela. Vista esta proximidade, coloca-se com muito maior acuidade o problema das regras, porque o que verdadeiramente devia estar em causa seria a devolução de competências á sociedade civil. A primeira tentativa de Transferência de Competências na Área Social gerou-se durante o Governo do Prof. Cavaco Silva, originando uma profunda reacção por parte das Misericórdias. Como ninguém fala em regras, à cautela todas as Misericórdias e todo o Sector Social têm manifestado as maiores reservas a essas mesmas transferências. Da parte das Autarquias também existem alguns receios, quando o Estado Central se dispõe a transferir competências em sede de políticas sociais, nunca resolve adequadamente a questão do financiamento, o que naturalmente as leva a retrair.
Autarcas e Provedores deverão compreender que, no futuro se vão colocar às Comunidades problemas sociais, que não se resolvem simplesmente dando mais dinheiro às pessoas, ou não fosse a Pobreza a incapacidade de gerir os recursos. Quando cada uma das partes perceber que estão entre iguais, isto é, ambas são Instituições Autónomas que actuam no mesmo espaço, que têm o mesmo objectivo – os interesses da Comunidade – e que se respeitam mutuamente, poderão então contribuir sem dúvida como importante factor de desenvolvimento local e social no Século XXI, pois iremos assistir a um crescimento exponencial deste sector. O Futuro passará por cometer ao Sector Social a responsabilidade de promover, no terreno as Políticas Sociais, matéria esta importante devendo ser encarada como instrumento de Poder.

Lisboa, 29 de Março de 2010.
Nuno Serra Pereira