domingo, 16 de setembro de 2012

Direito à indignação. Dever da responsabilidade.

O país abusou, desperdiçou, viveu acima das suas possibilidades reais, e quando digo o país refiro-me aos governos através das suas opções políticas erradas, aos cidadãos que em múltiplas situações sustentaram artificialmente o seu bem-estar através do crédito fácil, irresponsavelmente incentivado por instituições financeiras. O último governo socialista agravou consideravelmente toda a situação de ruína financeira, fraco crescimento económico e desenvolvimento social. A crise financeira, depois económica  e social, internacional também. Restou-nos um pedido de empréstimo a instituições internacionais, UE, FMI, BCE, por uma questão de sobrevivência. Não tenhamos ilusões era a bancarrota e respectivas consequências graves ou o pedido de empréstimo, que tarde e a más horas acabou por ser solicitado pelo governo socialista em funções na altura. Este segundo cenário não está isento de consequências gravosas pelas exigências de austeridade que implica. A maior parte das pessoas creio conseguir perceber isto, mais não seja por comparação com a economia familiar. Quem vive acima das suas possibilidades, mais tarde ou mais cedo vai ter, de alguma forma, de pagar a factura. Se quer fazê-lo de forma honrada e responsável vai ter de se limitar nas suas opções, ou seja, vai ter de viver sob austeridade, perdendo autonomia de decisão. Agora importa sublinhar que dentro da própria austeridade, que inegavelmente deve ser um equilíbrio entre o aumento das receitas e a diminuição das despesas do Estado, há margem para decisões, ainda que mais ou menos condicionadas. Há um governo eleito, tem um programa eleitoral e de governo que foi sufragado pelo voto popular, a democracia participativa tanto quanto se sabe não foi nem cancelada nem suspensa e Portugal ainda é uma nação soberana, temporaria e condicionadamente soberana, mas em todo o caso com uma identidade a salvaguardar.

É conhecido que o aumento excessivo de impostos e taxas não avoluma as receitas do próprio Estado, é algo contraproducente e que curiosamente, ou talvez não, incentiva o alastrar de uma economia paralela. Se o facturar faz o país avançar como diz o slogan da Autoridade Tributária, o excesso de impostos, mesmo em contexto de austeridade e de empréstimo internacional, faz o país regredir. Tem de haver bom senso, austeridade sensata, eficiente e eficaz e não actos que mais parecem de sadismo político.

A questão do aumento da Taxa Social Única do lado dos trabalhadores gerou uma onda de contestação e fez aumentar o número de vozes, em muitos casos e apesar da contrariedade comprensivas  em relação a cortes e a medidas de contenção neste período difícil mas que os excessos mais do que violentos recentemente anunciados (e que podem ser revistos até à votação do OE para 2013) fez quebrar, de forma julgo que ainda reversível.

Existe uma maioria parlamentar, existem compromissos internacionais em curso, seria por isso descabido, infrutífero e indesejável juntar às dificuldades presentes uma crise política. Na manifestação de ontem, bastante participada é verdade pois as pessoas têm o direito à indignação, muitas coisas irresponsáveis foram proferidas. Não adianta mandar este governo embora (uma remodelação dentro da maioria legitimamente eleita é a melhor opção), não adianta lançar insultos e generalizações, não adianta fingir que não existe um empréstimo do Estado português que implica contenção orçamental e redução do investimento público, não adianta ser demagógio e criticar sem propor alternativas, que de facto não são fáceis de definir e vislumbrar. Se existe direito à indignação deve haver também o dever de responsabilidade. De todos. É a única forma que conheço de potenciar a prática e o usufruto da Liberdade que ainda vamos tendo para viver, pensar, agir, opinar.

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