Oportunismo e Oportunidade

Podemos constatar um feriado do 5 de Outubro atribulado, sui generis e muito republicano, ao contrário do que alguns disseram. Desde a bandeira nacional invertida a ser hasteada pelo PR e pelo Presidente da CML a  uma cerimónia comemorativa vedada a populares presenciámos uma boa ilustração da República enquanto regime (já a I República havia rapidamente demonstrado que ludibriara o Povo que não a apoiou de base) e do muito trabalho que ainda está por fazer para um desenvolvimento consistente do regime democrático e do Estado de direito. E de uma mudança do próprio regime. Mas a esse assunto voltarei numa outra ocasião.

 

Desta feita e depois de um feriado caricato num regime mais do que caricaturável temos uma oposição igualmente caricata. Pior ainda, demagógica e oportunista.

 

Enquanto vivemos um período nada fácil, em que tem de ser discutido um OE em contexto de resgate financeiro e de dependência externa a níveis mais elevados do que seriam desejáveis, surge o maior partido da oposição (e já agora o discurso do Presidente da CML na dita cerimónia...) com uma dose de demagogia e de oportunismo político agoniantes. O edil lisboeta (que apesar de eleito para tal parece já vestir outra casaca...) fala de apostas na educação, na cultura, nas indústrias criativas, na economia do conhecimento, temas que são na realidade importantes, mas convinientemente toma por esquecido o actual contexto e disserta sobre este temas, ou melhor enuncia-os, como tudo de normal se estivesse a passar neste país e não vivessemos uma situação de excepção. O PS ignorando também o actual contexto, ou pior ainda aproveitando-se dele (ainda para mais sendo um dos principais responsáveis pelo mesmo!) vem propor, já sem falar na irrelevância de repor o feriado a 5 de Outubro, uma redução do número de deputados na Assembleia da República. É verdade que a Constituição Portuguesa contempla a possiblidade de um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados. É verdade também que se tem optado pelos 230 representantes eleitos para assegurar uma maior e mais ampla proporcionalidade e diversidade. Seria prejudicial a essas importantes permissas de pluralismo e funcionamento democrático um estreitar do caminho no sentido do bipartidarismo. É precisamente isso que o PS encapotadamente pretende, assim como, irresponsavelmente, gerar fissuras numa coligação que se quer sólida a bem da estabilidade política para os desafios difíceis e a situação delicada que atravessamos.

 

Para além da proposta em si ser rejeitável é a oportunidade da sua apresentação neste momento, que é na verdade, condenável. Puro oportunismo político. Em vez de ter uma atitude pedagógica opta por uma pouco vertical e demagógica. Talvez por insegurança de Seguro face à sua pouca consistência e ausência de propostas sérias e credíveis surge um Carneiro (José Luís, da Federação do PS Porto) a balir a dita proposta. Aproveitam-se do populismo fácil e de uma opinião pública, neste e noutros aspectos, pouco esclarecida e informada e servem-lhe de caixa de ressonância. A falar de uma reforma do sistema político por que não trabalhar ideias mais válidas, com maior impacte e relevância quer orçamental quer política, e submetê-las a debate num momento mais apropriado que não as vésperas da discussão de um OE particularmente complicado?  Parece que isso seria pedir demais ao PS... A actual governação e o próprio país só teriam a ganhar com uma oposição construtiva e responsável. Mas a opção tem sido outra. Perdemos todos. No geral. E a paciência em particular.

OE. Orientado e Estratégico?

Este Orçamento de Estado já apresentado à Assembleia da República poderá ser OE de Orientado e Estratégico?

Orientado é certamente. Para a redução do déficit, para o cumprimento que se quer rigoroso do acordo estabelecido com o FMI, BCE E UE, com cortes do lado da despesa e subida do lado da receita. Será necessário algo desta envergadura e que declaradamente provocará recessão económica e subida do desemprego? Infelizmente sim. Má gestão de dinheiros públicos, gastos acima das possibilidades reais, derrapagens finaceiras entre outras situações conduziram o país a este ponto. O Estado precisa de margem financeira para satisfazer o compromisso assumido e para receber no curto prazo parte do empréstimo externo que contraiu. Sem essas verbas a situação seria (e poderá ser...) ainda mais grave. No curto prazo os custos sociais e económicos são uma evidência com que infelizmente temos de viver, conviver e tentar ultrapassar. E assim conseguiremos.

Aqui começa a parte do estratégico. Não sei se este OE será suficientemente estratégico para preparar o futuro próximo, para que se vão consolidando as bases do relançamento da economia e da justiça social. Bem sei que a margem para políticas de médio e longo prazo é no imediato bastante reduzida. Bem sei que apesar das imensas dificuldades e carências o OE enquanto instrumento de gestão e governação da vida colectiva tenta, ainda assim, que os mais desfavorecidos com as pensões mais baixas não sejam tão afectados, que alguns sectores estratégicos em termos económicos, designadamente pelo impulso exportador, não sejam tão afectados, caso da manutenção da taxa de IVA a 13% no vinho. Bem sei que não basta cortar nas despesas de funcionamento, nas ditas gorduras do Estado, é necessário cortar em despesa de investimento, em áreas tão fundamentais como a educação, ciência, cultura, saúde para que a meta da consolidação orçamental seja atingida e as condições de financiamento da nossa economia e consequente e desejável crescimento sejam uma realidade. Mas, por outro lado, é sempre necessário ter presente um sentido humanista, uma noção clara de justiça social que devem estar na base das políticas públicas, mesmo em tempos de crise e austeridade. Há mínimos que não devem e não podem mesmo ser esquecidos ou secundarizados. O país, enquanto nação e comunidade, não pode parar, não pode morrer. Não vai morrer.

Penso que ainda assim, apesar da extrema dureza do Orçamento, da quebra de investimento em áreas essenciais da nossa vida colectiva, da diminuição do poder de compra generalizado, conseguimos verificar que há alguns mínimos de ordem social que estão presentes. Contudo este mínimo de solidariedade não me parece compatível com o conceito de estratégico que esta ferramenta magna deveria ser. Talvez seja o possível. Mesmo com pouco disponível é possível hierarquizar prioridades e algumas foram efectivamente consideradas. Não é suficiente podemos dizer. Pois não será. Está longe de ser perfeito. Mas poderia estar mais perto de ser o melhor possível nestas circunstâncias. Contudo, em parte é compreensível que se fossem mantidos os incentivos e apoios a todos os sectores estruturais e áreas fundamentais no volume desejável as metas que temos de alcançar, em prazos que reconheço abusivamente curtos, não seriam garantidamente cumpridas e aí a credibilidade do país e o seu acesso a fontes de financiamento a curto prazos seriam dramaticamente dificultadas.

Com uma orientação clara e com estratégica que peca um pouco por defeito pode o documento ainda ser melhorado com contributos de todas as forças com assento parlamentar, mais de umas doq ue de outras claro está... Mas isso fica para uma análise sectorial e um debate na especialidade ainda que a margem reduzida seja transversal de uma ponta à outra. Haja rumo, determinação, esperança, coragem e visão estratégica também...