Défice Europeu

Para além dos desafios externos, a Europa enfrenta diversos desafios internos. Em primeiro lugar, verifica-se uma crescente divergência de interesses entre os países economicamente mais eficazes e os países menos eficazes da União Europeia. Este contraste coincide, muitas vezes, com défices nas Finanças Públicas dos países menos eficazes, sucessivamente agravadas pela falta de dinamismo económico. As diferenças ao nível dos tecidos produtivos dos países europeus têm aumentado as assimetrias e dificultado a articulação de políticas comuns, muitas vezes desenhadas em função de interesses localizados. Acumulam-se, de dia para dia, as evidências de um directório europeu, comprometendo a paridade política que a criação da Comunidade Europeia estabelecera como objectivo.
Em segundo lugar, as instituições europeias parecem padecer de um substancial défice democrático. As decisões das autoridades europeias não revelam, necessariamente, a opinião dos europeus, as decisões das instituições europeias tendem a representar a vontade da maioria dos eleitores de uma minoria de países.
Esta realidade é agravada pelo défice no sentimento de pertença europeu, especialmente significativo nos países com mais influência nas decisões. Este facto tem-se vindo a evidenciar na abordagem alemã à crise da dívida soberana, cada vez mais afastada da lógica que orientara o Plano Marshall e os Fundos de Coesão para a adesão. O princípio de solidariedade preconizado por Jacques Delors, que defendia o crescimento dos fundos de coesão em paralelo com o aumento da concorrência, tem sofrido uma erosão progressiva, espelhando as contradições de uma Europa dividida.
Quais as alternativas possíveis para a Europa? Poderemos pensar em três avanços possíveis. Um primeiro diz respeito à transformação das instituições, que deverão tornar-se mais representativas. Um segundo, associado a um projecto de federalismo fiscal, que viabilize um orçamento comum. Enfim, um terceiro, relativo à definição de um horizonte de longo-prazo que esteja subjacente às políticas empreendidas, à imagem do que foi feito por líderes como Jacques Delors, Helmut Kohl ou François Mitterand. Terão os actuais lideres europeus capacidade para fazê-lo?

Nuno Serra Pereira

A Fome, a Pobreza e o acto da Solidariedade.

“A fome não é um fenómeno isolado, é o extremo de uma situação de miséria e a miséria por sua vez é o extremo de uma situação de pobreza.”
A Europa está hoje numa situação de carência efectiva de matérias – primas, de energia, de mão-de-obra e de reserva estratégica alimentar. Tudo isto faz com que a fronteira da pobreza anteriormente delimitada pelo mediterrâneo tenha passado para o Norte deste, incluindo territórios como o de Portugal e Grécia. Tal como o Prof. Adriano Moreira se referia: “O apelo ao civismo não pode deixar de ser ouvido com angústia, mas com determinação.” Neste contexto o voluntariado é um serviço que nasce da vontade de oferecermos aos outros e à sociedade. Cada um dá o que pode e o que sabe de forma livre e desinteressada, ganhando a sociedade de uma maneira geral. Enriquece deste modo o espírito fundador da humanidade, crivando a base de um Estado socialmente justo.
Embora o voluntariado seja um serviço gratuito e desinteressado, a verdade é que tem regras para o seu saudável funcionamento. Quando um voluntário é assumido e enquadrado por uma entidade promotora, o primeiro passo é a formação. O objectivo deverá ser o da ajuda como forma de fazer crescer o bem na sociedade, auxiliar as pessoas a atingir o bem-estar social. Além das normas de cada entidade promotora o voluntário deve conhecer muito bem os seus deveres e os princípios éticos da actividade que vai realizar. Este tipo de trabalho só poderá ser muito melhor se cada vez mais houver voluntários devidamente enquadrados, mais esclarecidos e mais qualificados. O voluntariado é um instrumento privilegiado de luta contra a pobreza e a exclusão social. É um serviço de proximidade, de entreajuda, que encontra solução para muitas das carências nas áreas da saúde, educação e acção social.
Nas instituições de solidariedade social as pessoas não são remuneradas. As IPSS são normalmente geridas por pessoas que oferecem os seus serviços, ao que se chama de voluntariado de direcção. O que existe na realidade para essas pessoas é uma compensação para as despesas de representação, visto o voluntariado ser gratuito não deve compreender encargos para as pessoas que o exercem.
A dinamização do voluntariado passa muito pela divulgação do trabalho realizado pelas diversas instituições e naturalmente depende de pessoas comuns. É nas pessoas desconhecidas da opinião pública que assenta o verdadeiro voluntariado, mas é também daquelas que socialmente são reconhecidas e que emprestam o seu rosto para promoverem o voluntariado que devemos agradecer o compromisso e o vínculo a uma causa como o voluntariado.
É bom que se tenha consciência, embora relutante, de que uma parte considerável da população já não consegue esconder os sinais evidentes de pobreza e de fome, que os tempos difíceis negados pelos políticos e denunciados por D. Manuel Martins, o bispo de todos, parecem estar de volta.

Lisboa, 24 de Abril de 2011.

Municípios e Freguesias….

Para se poder mexer no mapa autárquico seria preciso, antes de mais, um modelo de organização do território nacional, que ainda não foi concretizado. E que só fará sentido se considerarmos as importantes transformações demográficas, económicas, sociais, culturais e infra-estruturais que se verificaram recentemente.
A base do mapa actual remonta a 1836, à reforma de Passos Manuel. Desde aí, houve ajustamentos nos concelhos e freguesias, respondendo ao processo de urbanização e modernização de infra-estruturas. Já quanto aos distritos, a única alteração foi a desanexação de Setúbal em relação a Lisboa, em Dezembro de 1926, no primeiro ano da ditadura. Hoje estão desajustados da organização do território. Na medida em que se foram consolidando ao longo do séc. XIX, à medida que se concretizava o projecto de levar a via férrea a todas as sedes de distrito. O ensino foi-se ajustando a esse plano até a Igreja, a pouco e pouco, criou bispados nesses locais. Depois surgiram novas acessibilidades, as populações deslocaram-se para o litoral e foram aparecendo outras cidades, além das capitais. Hoje, os distritos já não desempenham funções relevantes, nem eleitoralmente, para assegurar uma correcta representatividade pelo método de Hondt ou mesmo optando por um sistema uninominal. Já quanto a concelhos e freguesias, primeiro será necessário definir funções e só então estabelecerem-se limites, territoriais e demográficos.
Pegar na diminuição do número de autarquias, não está devidamente provado que seja a melhor forma de redução de custos da máquina administrativa. Há que pensar em redução de custos no cumprimento de critérios orçamentais, o que não significa forçosamente diminuição de autarquias. Assim como reduzir autarquias não significa um corte de custos e da diminuição de despesa. No caso das autarquias, mesmo no actual modelo existe grande margem para poupar. Os municípios mais pequenos não precisam de tantos vereadores, técnicos e funcionários. E também se reduziriam custos se alguns municípios se associassem para a realização de determinados tipos de serviços.
No contexto europeu, os municípios portugueses são, em média, os de maior dimensão territorial e demográfica. São os que têm menor peso, em termos de participação na despesa pública, o que significa que deveriam ter mais funções. Sendo assim os números de municípios e de freguesias, por si só, não tem qualquer significado. É um disparate dizer-se que temos muitos municípios. Nalguns casos justifica-se mesmo ponderar a criação de novos municípios. Todos temos a consciência dos perigos da eliminação de municípios e freguesias nas áreas mais fragilizadas. Não faz sentido a actual definição de critérios. Acabar com os concelhos com menos de 10 mil habitantes seria condena-los à desertificação total. Os municípios deviam ter mais autonomia para decidirem o que fazer com as freguesias. Não tem de haver uma solução uniforme e estanque a enquadrar todo o território nacional. O mais importante é o modelo de gestão a adoptar. O número de freguesias em si não é melhor nem pior, depende do que se fizer a seguir.

Nuno Serra Pereira