Expressão retirada do comunicado preliminar da cimeira europeia realizada ontem 30/01/2012.
Será possível conciliar uma vaga de austeridade com um desejo de crescimento económico?
Os defensores da austeridade prevêem que aplicação desta produzirá dividendos rápidos sob a forma do restabelecimento e fortalecimento dos níveis de confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento económico e do emprego. Esta é a meu ver, e felizmente para muitos uma maneira errada de ver a questão. Insistir na redução da despesa em períodos de elevados indicies de desemprego é um risco e um erro. Os problemas terão de ser enfrentados sequencialmente, primeiro com um esforço de estimulação e criação de emprego promovendo o crescimento económico e só depois avançar para uma estratégia a longo prazo de redução do défice.
Fazendo da redução do défice um objectivo primário, cerrando fileiras através do aumento dos impostos e cortes na despesa, só vai desacelerar ainda mais o crescimento económico e agravando exponencialmente a taxa do desemprego. Cortar na despesa numa economia que se encontra em recessão acaba por ser contraproducente, mesmo que estes cortes sejam de natureza fiscal. Qualquer poupança na frente da despesa será anulada pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia.
Continuar a alimentar a ilusão criada pela imposição da austeridade fiscal como motivador da confiança necessária e a posterior criação de emprego, é ignorar por completo o exemplo da Grécia que neste momento encara uma situação de bancarrota e inevitável incumprimento dos compromissos assumidos.
A austeridade não é um fim em si mesmo, está a falhar como meio para chegar ao objectivo de reduzir o endividamento ou aumentar a sustentabilidade económica. Não existem exemplos na história de ciclos de austeridade expansionista do ponto de vista económico. E se houve alguns casos em que ajustamentos violentos levaram a um crescimento no curto prazo, aconteceram porque se pode desvalorizar a moeda, algo que não é possível na zona euro.
Se quem investe e está de fora, achar que os dirigentes e os políticos de um modo geral não conseguem ou não querem enfrentar e resolver os problemas estruturais do país, naturalmente deixarão de comprar títulos de divida e apoiar novos quadros de resgate. Essa confiança poderá e deverá ser demonstrada através da implementação de um programa fiscal sério, prevendo acima de tudo as despesas com tendência para aumentar de forma constante, com especial enfoque nos custos provenientes da saúde, poderá ser efectuado também um aumento fiscal pontual e muito especifico. Sem poder recorrer a uma desvalorização efectiva da moeda, a solução passará inevitavelmente por um ajustamento dos salários relativos em baixa. Seria óptimo que o rendimento nominal disponível aumentasse em relação ao nível da divida (fixa). No entanto, o mais que provável aumento dos níveis de desemprego levará à manutenção do crescimento relativamente baixo do salário nominal, estabelecidos automaticamente pelo mercado. A descida dos salários na zona euro nos países com menor competitividade originará o equilíbrio necessário, ou seja as medidas de austeridade por si só não vão tirar os países do abismo em que se encontram, podendo hipotecar deste modo o futuro do Euro como moeda.
No entanto o foco da política europeia continua a ser a austeridade, aplicada transversalmente e em níveis diferentes a todos os países da região. A sua materialização deu-se ontem na cimeira, com a aprovação do Pacto Orçamental, que obriga cada estado membro a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública abaixo dos 60% do PIB. Ficam deste modo impossibilitadas as “políticas de estimulo rápido à economia”, ditadas nos anos 30 por Keynes. Procede-se deste modo a eliminação de mais um “instrumento” de política económica, fruto da inexistência em concreto de uma dinâmica económica europeia. A imposição destas regras mostram uma política de interesses isolados, por parte de países como a Alemanha, que não querem que as transferências orçamentais para os países mais frágeis seja uma realidade. Talvez seja mais eficaz e menos doloroso entregarmos, como seria sugerido por “alguém”, a gestão da Grécia à Alemanha e à iluminada Merkel, talvez quem sabe em seguida se lhe entregue o resto da Europa.
A História prega-nos partidas e quer parecer-me que não aprendemos com o passado, nem tão pouco tentamos corrigir o futuro!
Lisboa, 31 de Janeiro de 2012.
Nuno Serra Pereira
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