Oportunismo e Oportunidade

Podemos constatar um feriado do 5 de Outubro atribulado, sui generis e muito republicano, ao contrário do que alguns disseram. Desde a bandeira nacional invertida a ser hasteada pelo PR e pelo Presidente da CML a  uma cerimónia comemorativa vedada a populares presenciámos uma boa ilustração da República enquanto regime (já a I República havia rapidamente demonstrado que ludibriara o Povo que não a apoiou de base) e do muito trabalho que ainda está por fazer para um desenvolvimento consistente do regime democrático e do Estado de direito. E de uma mudança do próprio regime. Mas a esse assunto voltarei numa outra ocasião.

 

Desta feita e depois de um feriado caricato num regime mais do que caricaturável temos uma oposição igualmente caricata. Pior ainda, demagógica e oportunista.

 

Enquanto vivemos um período nada fácil, em que tem de ser discutido um OE em contexto de resgate financeiro e de dependência externa a níveis mais elevados do que seriam desejáveis, surge o maior partido da oposição (e já agora o discurso do Presidente da CML na dita cerimónia...) com uma dose de demagogia e de oportunismo político agoniantes. O edil lisboeta (que apesar de eleito para tal parece já vestir outra casaca...) fala de apostas na educação, na cultura, nas indústrias criativas, na economia do conhecimento, temas que são na realidade importantes, mas convinientemente toma por esquecido o actual contexto e disserta sobre este temas, ou melhor enuncia-os, como tudo de normal se estivesse a passar neste país e não vivessemos uma situação de excepção. O PS ignorando também o actual contexto, ou pior ainda aproveitando-se dele (ainda para mais sendo um dos principais responsáveis pelo mesmo!) vem propor, já sem falar na irrelevância de repor o feriado a 5 de Outubro, uma redução do número de deputados na Assembleia da República. É verdade que a Constituição Portuguesa contempla a possiblidade de um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados. É verdade também que se tem optado pelos 230 representantes eleitos para assegurar uma maior e mais ampla proporcionalidade e diversidade. Seria prejudicial a essas importantes permissas de pluralismo e funcionamento democrático um estreitar do caminho no sentido do bipartidarismo. É precisamente isso que o PS encapotadamente pretende, assim como, irresponsavelmente, gerar fissuras numa coligação que se quer sólida a bem da estabilidade política para os desafios difíceis e a situação delicada que atravessamos.

 

Para além da proposta em si ser rejeitável é a oportunidade da sua apresentação neste momento, que é na verdade, condenável. Puro oportunismo político. Em vez de ter uma atitude pedagógica opta por uma pouco vertical e demagógica. Talvez por insegurança de Seguro face à sua pouca consistência e ausência de propostas sérias e credíveis surge um Carneiro (José Luís, da Federação do PS Porto) a balir a dita proposta. Aproveitam-se do populismo fácil e de uma opinião pública, neste e noutros aspectos, pouco esclarecida e informada e servem-lhe de caixa de ressonância. A falar de uma reforma do sistema político por que não trabalhar ideias mais válidas, com maior impacte e relevância quer orçamental quer política, e submetê-las a debate num momento mais apropriado que não as vésperas da discussão de um OE particularmente complicado?  Parece que isso seria pedir demais ao PS... A actual governação e o próprio país só teriam a ganhar com uma oposição construtiva e responsável. Mas a opção tem sido outra. Perdemos todos. No geral. E a paciência em particular.

O estado da República!

"Poucos populares, mais polícias e jornalistas do que cidadãos anónimos estiveram hoje de manhã, na Praça do Município, na abertura da cerimónia do 5 de Outubro. No último ano em que a implantação da República é feriado em Portugal, a bandeira portuguesa foi hasteada ao contrário."in DN de 5 de Outubro de 2012

E assim está o estado da República de pernas para o ar e quem melhor que o "Sr. Silva" para fazer as honras da casa!

Sintra, 5 de Outubro de 2012.
Nuno Serra Pereira

Direito à indignação. Dever da responsabilidade.

O país abusou, desperdiçou, viveu acima das suas possibilidades reais, e quando digo o país refiro-me aos governos através das suas opções políticas erradas, aos cidadãos que em múltiplas situações sustentaram artificialmente o seu bem-estar através do crédito fácil, irresponsavelmente incentivado por instituições financeiras. O último governo socialista agravou consideravelmente toda a situação de ruína financeira, fraco crescimento económico e desenvolvimento social. A crise financeira, depois económica  e social, internacional também. Restou-nos um pedido de empréstimo a instituições internacionais, UE, FMI, BCE, por uma questão de sobrevivência. Não tenhamos ilusões era a bancarrota e respectivas consequências graves ou o pedido de empréstimo, que tarde e a más horas acabou por ser solicitado pelo governo socialista em funções na altura. Este segundo cenário não está isento de consequências gravosas pelas exigências de austeridade que implica. A maior parte das pessoas creio conseguir perceber isto, mais não seja por comparação com a economia familiar. Quem vive acima das suas possibilidades, mais tarde ou mais cedo vai ter, de alguma forma, de pagar a factura. Se quer fazê-lo de forma honrada e responsável vai ter de se limitar nas suas opções, ou seja, vai ter de viver sob austeridade, perdendo autonomia de decisão. Agora importa sublinhar que dentro da própria austeridade, que inegavelmente deve ser um equilíbrio entre o aumento das receitas e a diminuição das despesas do Estado, há margem para decisões, ainda que mais ou menos condicionadas. Há um governo eleito, tem um programa eleitoral e de governo que foi sufragado pelo voto popular, a democracia participativa tanto quanto se sabe não foi nem cancelada nem suspensa e Portugal ainda é uma nação soberana, temporaria e condicionadamente soberana, mas em todo o caso com uma identidade a salvaguardar.

É conhecido que o aumento excessivo de impostos e taxas não avoluma as receitas do próprio Estado, é algo contraproducente e que curiosamente, ou talvez não, incentiva o alastrar de uma economia paralela. Se o facturar faz o país avançar como diz o slogan da Autoridade Tributária, o excesso de impostos, mesmo em contexto de austeridade e de empréstimo internacional, faz o país regredir. Tem de haver bom senso, austeridade sensata, eficiente e eficaz e não actos que mais parecem de sadismo político.

A questão do aumento da Taxa Social Única do lado dos trabalhadores gerou uma onda de contestação e fez aumentar o número de vozes, em muitos casos e apesar da contrariedade comprensivas  em relação a cortes e a medidas de contenção neste período difícil mas que os excessos mais do que violentos recentemente anunciados (e que podem ser revistos até à votação do OE para 2013) fez quebrar, de forma julgo que ainda reversível.

Existe uma maioria parlamentar, existem compromissos internacionais em curso, seria por isso descabido, infrutífero e indesejável juntar às dificuldades presentes uma crise política. Na manifestação de ontem, bastante participada é verdade pois as pessoas têm o direito à indignação, muitas coisas irresponsáveis foram proferidas. Não adianta mandar este governo embora (uma remodelação dentro da maioria legitimamente eleita é a melhor opção), não adianta lançar insultos e generalizações, não adianta fingir que não existe um empréstimo do Estado português que implica contenção orçamental e redução do investimento público, não adianta ser demagógio e criticar sem propor alternativas, que de facto não são fáceis de definir e vislumbrar. Se existe direito à indignação deve haver também o dever de responsabilidade. De todos. É a única forma que conheço de potenciar a prática e o usufruto da Liberdade que ainda vamos tendo para viver, pensar, agir, opinar.