O que é afinal o tão badalado Estado social? Os mecanismos e meios que o Estado disponibiliza aos cidadãos por meios de redistribuição, em certa medida, da riqueza produzida pelo país e necessariamente pelas verbas proveninetes dos impostos pagos pelos contribuintes. São abrangidos sectores tão fundamentais como a saúde, educação, segurança social.É importante para uma democracia europeia conseguir oferecer aos seus cidadãos um conjunto de formas de protecção social, com especial enfoque nos mais necessitados e desprotegidos, por via de um serviço nacional de saúde, de uma escola pública, da concessão de subsídio em caso de desemprego ou de pobreza efectiva e na atribuição de pensões de reforma após uma vida de trabalho.
Para que este leque de competências sociais do Estado não se desmorone por completo é preciso fazer uma revisão profunda, pormenorizada e sensata das mesmas. Ao contrário do que tem afirmado o PS, em particular o ainda primeiro-ministro Sócrates, o querer reformar a protecção social do Estado não é querer acabar com ela, muito pelo contrário, é torná-la viável para que possa continuar a cumprir, tanto quanto possível numa conjuntura social, económica e financeira muito complicada, a sua missão no presente e no futuro.
Reorganizar os serviços de saúde, educação, emprego e formação profissional, o sistema de segurança social por forma a torná-los sustentáveis a prazo não é uma questão de opção político-partidária. É um imperativo nacional. Aliás, a reforma da máquina do Estado que não só os sectores mencionados, a extinção e fusão de organismos e entidades públicas que a isso se prestem servirá, em última análise, para reduzir o desperdício geral e canalizar mais investimento para essas funções essenciais. Ou seja, menos Estado, melhor Estado. Só por má fé se pode afirmar que proceder a essas medidas reformadoras é acabar com o Estado social. O que acabará por suceder se nada se fizer é que levará à falência e ao desmantelamento do mesmo. É fácil prometer a manutenção de todos os direitos e regalias actuais. Fácil será, simplesmente não é rigoroso nem sério.
Temos de ter todos consciência enquanto colectivo, enquanto país que há certos paradigmas que devem mudar, outros que já mudaram e a eles temos de nos adaptar se queremos ser viáveis enquanto nação soberana.
A existência e a prática de direitos implica a existência e a prática de deveres. É uma noção que parece básica em termos de cidadania numa sociedade democrática mas que aparenta ser uma exigência excessiva para alguns que preferem bater-se por utopias e exigir sempre tudo em qualquer circunstância. Podemos e devemos continuar a lutar por utopias, por ideiais, por um projecto político e de sociedade mas combinados com realismo, sensatez e pragmatismo. A Política, e em concreto a defesa de um Estado social, não necessariamente deste Estado social desajustado e já arcaico, deve pautar-se por rigor, verdade, bom senso e sensibilidade. Definidos estes parâmetros são precisas equipas compostas por pessoas sérias e competentes para executar políticas e medidas que nos conduzam a algum lado através de um rumo consistente.
Em articulação que se quer estreita com esta realidade estatal deve haver cada vez mais espaço para a intervenção das instituições da sociedade civil que querem trabalhar com seriedade e dedicação em prol dos que necessitam dos seus serviços. ONGs, Misericórdias, IPSS, têm uma missão de amplo alcance social e que cada vez mais não têm mãos a medir para acorrer a todas as solicitações actuais que, infelizmente, fruto dos tempos difíceis, não param de aumentar. O verdadeiro Estado Social é também aquele que dá margem de manobra à sociedade civil para se organizar e desempenhar um papel que se quer sólido e que tanta falta faz.
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