Mar Global

Governação global ou governação mundial é a interacção dos actores políticos transnacionais destinadas a resolver os problemas que afectam mais de um estado ou região, quando não há poder de exigir o cumprimento. Em resposta à aceleração das inter-dependências em escala mundial, tanto entre as sociedades humanas e entre a humanidade e a biosfera, a governação mundial designa regulamentos destinados à escala global. Penso que esta poderá ser a melhor definição de globalização política e de governação, o complexo das instituições formais e informais, mecanismos, relações e processos entre estados, mercados, os cidadãos e organizações, tanto inter-e não-governamentais, através do qual interesses colectivos no plano global se articulam, direitos e deveres estão estabelecidos, e as diferenças são negociadas.
Por vezes falta uma visão de conjunto, é preciso ultrapassar essa dificuldade e tentar encontrar os eixos principais para uma política pública do mar que seja consistente, duradoura e coerente. É necessária uma articulação e aproximação maior entre as actividades económicas e a comunidade científica ao nível dos estudos de impacto ambiental tendo em conta as alterações climatéricas para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade. Temos uma capacidade reconhecida em matéria de conhecimento que nos permite uma articulação entre as comunidades ligadas à pesca, por exemplo, à experiência de navegação ancestral e ao mundo académico que possam elaborar estratégias com impacto económico, na criação de emprego, mas respeitando limites ambientais. Fará parte de uma estratégia global de futuro, estabelecer princípios e objectivos para a elaboração de planos, programas e acções de governos no campo das actividades de formação de recursos humanos, no desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinha, na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar. Identificar todos os recursos vivos e não vivos existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo, bem como nas áreas costeiras adjacentes, cujo aproveitamento sustentável é relevante do ponto de vista económico, social e ecológico. Fomentar projectos e actividades que permitam assegurar a reabilitação e manutenção de uma forma sustentável, das embarcações e a rentabilização da disponibilidade das quotas e recursos pesqueiros. Nesse sentido deverá haver uma orientação que permita coordenar e controlar as negociações com organismos multilaterais, agências governamentais, organizações não governamentais e todo o tecido empresarial.
É fundamental uma actualização da legislação procurando a sua posterior aplicação em todos os aspectos relacionados com os recursos do mar contemplando a gestão integrada das zonas costeiras e oceânicas dentro dos interesses marítimos nacionais e internacionais. Coordenação, acompanhamento e execução de Politicas Globais Marítimas estabelecendo uma rede global de áreas protegidas.
Ao longo dos últimos 25 anos as relações entre os países de língua portuguesa têm tido uma dinâmica de crescimento e fortalecimento indiscutível. Utilizando o mar e o que temos em termos de capital humano como forma abrangente de uma plataforma mais alargada, nomeadamente na cooperação no quadro dos países de expressão portuguesa. Sendo que no âmbito das relações transatlânticas tanto no plano multilateral como no bilateral, que os resultados parecem menos claros. Podendo-se afirmar que no panorama da política externa portuguesa, as relações transatlânticas são aquelas que mais necessitam de um novo impulso. Numa altura em que a aposta na diplomacia económica assume uma visibilidade sem precedentes e uma adaptação da Nato a uma nova geopolítica em que se coloca a sua relevância em causa. Esta revitalização das relações transatlânticas justifica-se principalmente pela aposta no mar e pelo desenvolvimento das políticas públicas associadas. É muito cedo para avaliar de facto se passaremos das palavras às acções e os seus efectivos efeitos. Em todo o caso, será impossível elaborar uma estratégia e manter uma aposta com êxito no mar, sem a enquadrar, nas suas múltiplas vertentes, no âmbito da potência marítima dominante. No âmbito da defesa e no actual contexto da NATO no pós-Cimeira de Lisboa, de uma forma geral a tendência natural, será para uma maior multinacionalidade no desenvolvimento das capacidades, designadamente as militares, e certamente para uma grande preocupação de integração e de partilha ("pooling and sharing") de recursos e capacidades.
A questão do mar tem menos relação com o exercício da força do que com a informação, o saber e o desenvolvimento sustentado, são objectivos a atingir para qualquer governo responsável. A relação de Portugal com o mar é um dos seus interesses permanentes de conteúdo variável que marca toda a narrativa do trajecto nacional. Faz sentido politicamente discutir de uma forma integrada as diferentes perspectivas das políticas marítimas e a valorização de um recurso estratégico importantíssimo para o presente e para o futuro de Portugal no processo de globalização.

Lisboa, 30 de Maio de 2011.

Nuno Serra Pereira