“Consolidação orçamental amiga do crescimento económico.”

Expressão retirada do comunicado preliminar da cimeira europeia realizada ontem 30/01/2012.

Será possível conciliar uma vaga de austeridade com um desejo de crescimento económico?

Os defensores da austeridade prevêem que aplicação desta produzirá dividendos rápidos sob a forma do restabelecimento e fortalecimento dos níveis de confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento económico e do emprego. Esta é a meu ver, e felizmente para  muitos uma maneira errada de ver a questão. Insistir na redução da despesa em períodos de elevados indicies de desemprego é um risco e um erro. Os problemas terão de ser enfrentados sequencialmente, primeiro com um esforço de estimulação e criação de emprego promovendo o crescimento económico e só depois avançar para uma estratégia a longo prazo de redução do défice.

Fazendo da redução do défice um objectivo primário, cerrando fileiras através do aumento dos impostos e cortes na despesa, só vai desacelerar ainda mais o crescimento económico e agravando exponencialmente a taxa do desemprego. Cortar na despesa numa economia que se encontra em recessão acaba por ser contraproducente, mesmo que estes cortes sejam de natureza fiscal. Qualquer poupança na frente da despesa será anulada pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia.

Continuar a alimentar a ilusão criada pela imposição da austeridade fiscal como motivador da confiança necessária e a posterior criação de emprego, é ignorar por completo o exemplo da Grécia que neste momento encara uma situação de bancarrota e inevitável incumprimento dos compromissos assumidos.

A austeridade não é um fim em si mesmo, está a falhar como meio para chegar ao objectivo de reduzir o endividamento ou aumentar a sustentabilidade económica. Não existem exemplos na história de ciclos de austeridade expansionista do ponto de vista económico. E se houve alguns casos em que ajustamentos violentos levaram a um crescimento no curto prazo, aconteceram porque se pode desvalorizar a moeda, algo que não é possível na zona euro.

Se quem investe e está de fora, achar que os dirigentes e os políticos de um modo geral não conseguem ou não querem enfrentar e resolver os problemas estruturais do país,  naturalmente deixarão de comprar títulos de divida e apoiar novos quadros de resgate. Essa confiança poderá e deverá ser demonstrada através da implementação de um programa fiscal sério, prevendo acima de tudo as despesas com tendência para aumentar de forma constante, com especial enfoque nos custos provenientes da saúde, poderá ser efectuado também um aumento fiscal pontual e muito especifico. Sem poder recorrer a uma desvalorização efectiva da moeda, a solução passará inevitavelmente por um ajustamento dos salários relativos em baixa. Seria óptimo que o rendimento nominal disponível aumentasse em relação ao nível da divida (fixa). No entanto, o mais que provável aumento dos níveis de desemprego levará à manutenção do crescimento relativamente baixo do salário nominal, estabelecidos automaticamente pelo mercado. A descida dos salários na zona euro nos países com menor competitividade originará o equilíbrio necessário, ou seja as medidas de austeridade por si só não vão tirar os países do abismo em que se encontram, podendo hipotecar deste modo o futuro do Euro como moeda.

No entanto o foco da política europeia continua a ser a austeridade, aplicada transversalmente e em níveis diferentes a todos os países da região. A sua materialização deu-se ontem na cimeira, com a aprovação do Pacto Orçamental, que obriga cada estado membro a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública abaixo dos 60% do PIB. Ficam deste modo impossibilitadas as “políticas de estimulo rápido à economia”, ditadas nos anos 30 por Keynes. Procede-se deste modo a eliminação de mais um “instrumento” de política económica, fruto da inexistência em concreto de uma dinâmica económica europeia. A imposição destas regras mostram uma política de interesses isolados, por parte de países como a Alemanha, que não querem que as transferências orçamentais para os países mais frágeis seja uma realidade. Talvez seja mais eficaz e menos doloroso entregarmos, como seria sugerido por “alguém”, a gestão da Grécia à Alemanha e à iluminada Merkel, talvez quem sabe em seguida se lhe entregue o resto da Europa.

A História prega-nos partidas e quer parecer-me que não aprendemos com o passado, nem tão pouco tentamos corrigir o futuro!

Lisboa, 31 de Janeiro de 2012.

Nuno Serra Pereira

Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012

Está oficialmente inaugurada a Capital Europeia da Cultura 2012. Como sabemos, nem sempre pelos melhores motivos, é Guimarães. Vencimentos, comissão de vencimentos, Fundação Cidade de Guimarães, gestão do projecto foram assuntos polémicos ao longo do ano transato. Polémicas aparte, embora não sei se completamente ultrapassadas, as actividades culturais e a dinâmica da programação arrancou.

Contou com a presença do Presidente da Comissão Europeia que anunciou um aumento de 37 % proposto para o programa "Europa Criativa", o que significa um montante global de 1800 milhões de euros para o próximo ciclo. Sublinhou o que tanta e tantas vezes tenho sublinhado também sobre a importância real e instrínseca da Cultura, o seu valor económico e social, o seu contributo para a criação de emprego, o que justifica plenamente o aumento de investimento anunciado por Durão Barroso. Cerca de 3,5% a 4% do produto interno europeu está directamente ligado às industrias culturais e criativas. Chegou mesmo a referir algo com o qual concordo em pleno e que deve produzir efeitos práticos por todo o espaço europeu, incluíndo Portugal naturalmente "sem Cultura, a Europa não faz qualquer sentido".

É preciso ter presente e convem relembrar a importância destas iniciativas no âmbito da União Europeia e o seu papel de relevo para o conhecimento a uma escala internacional das cidades e regiões que acolhem estes projectos culturais. Enriquecimento da União assente na diversidade regional e cultural, dinamização não só cultural mas também económica e social como mencionado, são aspectos que quando correctamente geridos, programados e divulgados podem constituir mais-valias de natureza diversa para a Europa, os Estados membros e as suas populações.

O turismo como um dos sectores chave da economia nacional (e europeia também, nomeadamente o turismo cultural) não poderá desperdiçar esta oportunidade e deverá mais uma vez servir de ponte entre cultura, economia e sociedade, com resultados que se prolonguem para além do próprio ano de 2012.

O Primeiro-ministro que usou da palavra na cerimónia referiu que apesar dos tempos de crise e de austeridade a cultura nunca deverá ser vista como menor nem ser medida exclusivamente pelas verbas consignadas em sede de orçamento de Estado. Que estas palavras que quero ter como sábias sejam um espelho real da actividade governativa nesta matéria.

Ética a régua e esquadro. Transparência entre compassos, pirâmides, colunas e aventais.

Muito se tem falado ultimamente de Maçonaria e lojas maçónicas. Numa visão histórica e perante a falta de documentação rigorosa as opiniões quanto às raízes desta sociedade ou associação são diversas e abarcam um arco temporal tão vasto que podem recuar à Mesopotâmia, Antigo Egipto e ao Templo de Salomão. Outros autores colocam as suas raízes nas associações de pedreiros construtores das catedrais medievais. Há ainda correntes que apontam a influência nas Revoluções Americana e Francesa, portanto na segunda metade do séc. XVIII, como um dos seus expoentes máximos e impulso de dimensão universal.

Àparte das dificuldades de análise historiográfica e numa observação mais contemporânea do fenómeno, que como tantas outras organizações e entidades pode ter degenerado numa outra coisa diferente da sua génese, ou pelo menos ter-se tornado diversa e ter dado aso a diferentes interpretações e práticas de princípios filosóficos eventualmente idênticos numa fase inicial. Dizia eu numa observação mais contemporânea da maçonaria e dos seus agremiados, os maçons, que ainda se reveste de uma auréola de secretismo, que no caso português muito se deverá a perseguições de que foi alvo por vários regimes vigentes desde a monarquia absoluta com D. Maria I e seu intendente Pina Manique, seu neto D. Miguel no período da revolução liberal de 1820 e da guerra civil entre liberais e absolutista ou legitimistas (1832-1834) ou ainda durante o Estado Novo com António de Oliveira Salazar. Hoje em dia a atitude do poder vigente é bem diferente. Dever-se-á ao facto de estarmos numa democracia constitucional de cariz pluralista, onde a liberdade de expressão, de opinião e associação são tónicas dominantes, ou então a própria Maçonaria está bem integrada e disseminada pelas instituições democráticas...

Sem dúvida que essa liberdade existe. Mas como qualquer outra deve ser usada com responsabilidade. Por princípio os titulares de cargos públicos têm responsabilidades acrescidas perante a sociedade e os eleitores e devem estar sujeitos a um escrutínio com uma malha mais apertada do que outros intervenientes na vida democrática. Nas respectivas declarações de interesses e ao abrigo de um regime de incompatibilidades, a bem da transparência, a meu ver deverá constar uma eventual pertença a uma ou mais lojas maçónicas. Se qualquer cidadão tem o direito de pertencer ou de criar uma associação ou organização, se é titular de um cargo público tem também o dever de o declarar publicamente. Quero crer que isto não é violar o direito à privacidade, uma vez que precisamente a privacidade das pessoas públicas e políticas está diminuida (mas deve ser naturalmente protegida por certos limites que admito discutíveis) e as mesmas têm (ou devem ter) consciência disso mesmo quando se candidatam a cargos públicos.

Se a Maçonaria é uma instituição exclusivamente de cariz filosófico e filantrópico não estou a ver qual o problema de maior em os seus membros que desempenhem ou se candidatem a lugares públicos tenham esses mesmo facto registado em público. Mesmo que envolva outras vertentes, que institucionalmente deverão ser naturalmente abarcadas pela Lei de também pela Ética, não vejo por que não a obrigatoriedade de tornar esse facto público. Se os seus membros nada têm a temer perante a Lei e a Ética de ideias e comportamentos parece-me apenas mais um contributo para a transparência e a valorização da democracia. Não consigo identificar qualquer violação de direitos, apenas consigo vislumbrar um possível cumprimento rigoroso de deveres. Surge-me agora a velha máxima que diz "à mulher de César não basta ser séria, há que parecê-l0". Aliás qualquer maçon que queira ter direito ao seu anonimato continuará a tê-lo em pleno, excepto se for candidato ou titular de cargos públicos. Os eleitores, os contribuintes, os cidadãos em geral têm o direito de conhecer esses dados. Uma coisa é ver a privacidade diminuída, o que parece ser algo relativamente normal em quem é ou pretende ser Homem público. Outra coisa é ver a sua intimidade invadida. São esferas diferentes ainda que, por vezes, com fronteiras pouco densas. Mas se pretendermos ter essa participação política devemos ser claros perante o eleitorado, ter a noção da diminuição da privacidade ainda que com direito à intimidade. O pertencer à maçonaria, a uma qualquer religião, ser associado de uma organização profissional, cívica, social ou cultural podendo ter o direito de não o tornar público, pois é uma questão privada ou até íntima num certo sentido, passa a ser privada mas divulgável e nunca íntima para um titular de cargo público. A Ética, sobretudo nessas situações, deve ser rigorosamente cumprida, a régua e esquadro, sem desvios mesmo que possam ser milimétricos.

Não temos de duvidar à partida de todos os membros da maçonaria mas sabemos, como aliás muito provavelmente em qualquer outra organização, há elementos que ao abrigo de ideologias, de ideiais filosóficos, políticos, etc., têm comportamentos pouco éticos ou até legalmente sancionáveis e daí o recurso que se quer equilibrado aos meios de transparência dentro de um conjunto democrático de direitos, liberdades e garantias. Há certamente na Maçonaria maçons que apenas pertencem por convicção filosófica, como haverá aqueles no outro extremo que em nada se revêem nesses valores da igualdade, liberdade e fraternidade e de Deus grande arquitecto do universo e se aproveitam da organização para fins menos próprios e/ou menos lícitos. Entre estes dois extremos haverá, porventura, um sem número de estádios e situações diversas que não conseguirei identificar com rigor, como aliás acontece em relação a alegados fins mais cooperativos e menos filosóficos ou filantrópicos, de loobies mais ou menos ocultos, da Maçonaria enquanto instituição ou agremiação. Pelo menos a sua história atesta a presença e pertença de importantes élites políticas, económicas e culturais com grande influência nas sociedades donde provêm assim como a uma diversidade relativa de membros, ou seja, mais elitista do que democrática. Tudo o mais já será especulação excessiva que exige um outro conhecimento mais aprofundado da realidade em questão. Se tem outra opinião ou outro conhecimento da matéria comente. Vamos ao debate.

P.S. A imagem ilustrativa "Transparência" é da autoria de Alejandro Santos.