Neurocientista Antonio Damásio

"Todas as manhãs, ao acordar recuperamos a consciência -  o que é um facto maravilhoso - mas o que é que exactamente recuperamos?"

http://www.ted.com/talks/antonio_damasio_the_quest_to_understand_consciousness.html?utm_source=newsletter_weekly_2011-12-21&utm_campaign=newsletter_weekly&utm_medium=email

Aqui está uma conferência de um Português, ao qual todos nós reconhecemos a maior das sapiências, a promover mais um produto nacional de excelente qualidade, o raciocínio científico. O tema não podia ser mais desafiante, a tomada de consciência, que seria bom para alguns "dotados" dirigentes, parlamentares e comentadores perceberem como é que os seus e os nossos cérebros funcionam.

Já agora, nós (portugueses) quando temos vontade somos bons, é só seguir o exemplo de quem foi para fora desafiar o mundo e venceu!

Um bom Natal!

Nuno Serra Pereira

Lisboa, 22 de Dezembro de 2011.

Alterações à Constituição. Limites do Défice Orçamental.

As Constituições existem para delinear os valores mantidos normalmente por todos os indivíduos. A longevidade e a força de uma constituição são determinadas pela aplicabilidade destes valores a todos os indivíduos na sociedade. A Constituição prevê um quadro normativo em que os indivíduos podem julgar o estado actual da sociedade em função da projecção dos seus ideais. Através desta reflexão, os indivíduos podem defender a reforma constitucional no intuito de se dar mais um passo na direcção da realização dos ideais apresentadas e reflectidos no texto constitucional.

A Constituição é essencialmente um documento estruturante, que define o sistema de governo, os poderes dos órgãos de governo, e os valores que transcendem a autoridade desses mesmos órgãos. Definindo os limites do governo, a Constituição visa proteger a liberdade individual e a consagração da justiça para todos os indivíduos. As mudanças e alterações introduzidas poderão reflectir a evolução das condições sociais e um maior reconhecimento dos direitos individuais. Enquanto os cidadãos acreditarem que os valores fundamentais da Constituição podem ser resgatados a partir de interpretações correctas e adaptadas aos desafios que enfrenta a sociedade, a Constituição continua a ser legítima.

A principal finalidade da Constituição é delinear escolhas de valor fundamentais no seio da sociedade. A Constituição faz com que esses valores se tornem transcendentes a qualquer poder imposto por uma qualquer maioria governamental. Exemplos desses valores fundamentais incluem a separação dos poderes, a liberdade de expressão, o direito de justiça, entre outros. O desafio na interpretação da Constituição reside na ambiguidade subjacente ao esforço para aplicar estes valores a situações actuais, como o crescimento do poder executivo e a subjugação aos mecanismos económicos. Gerações sucessivas aceitaram modificações e alterações às interpretações dos fundadores desses valores com relação a suas próprias circunstâncias históricas. A Constituição não foi criada para preservar um sistema já existente de governança, mas para se aperfeiçoar no reconhecimento de valores que o sistema anterior não conseguiu reconhecer.

Os valores estabelecidos pela Constituição fornecem um ponto de referência para avaliar actuais questões constitucionais que se colocam tal como a questão de incluir valores explícitos dos défices orçamentais. E é por tudo isto e pela sua normatividade que sou contra a inclusão de qualquer referência numerária delimitando o défice orçamental na constituição. Não impedindo no entanto de considerar pertinente a inclusão e a determinação de princípios de equilíbrio orçamental que evitem situações de endividamento a que chegamos.

Não tenho dúvidas quanto á forma, mas sim quanto ao conteúdo.

Nuno Serra Pereira

Lisboa, 16 de Dezembro de 2011.

Os Peões nos Mercados Globais.

Quando Keynes analisa o cenário económico após 1929, identifica que a crise decorre a insuficiência de procura efectiva. E a contracção da procura efectiva dá-se em função da queda no nível dos investimentos. O nível dos investimentos declina porque a expectativa sobre a taxa de lucro, sobre o retorno dos investimentos também declinam. O empresário olha para as bolsas e vê as acções a desvalorizar-se, verifica os stocks e esses vão se acumulando, os preços estão em declínio, as dívidas mantém o seu valor de face e, portanto num cenário de deflação estão a ter um crescimento real além dos juros que terão que ser pagos. O comportamento racional do empresário é retrair os investimentos. A questão é que a retracção dos investimentos, que é o comportamento “correcto” e racional do ponto de vista do empresário individual, do ponto de vista agregado produz uma nova retracção na procura agregada, gera desemprego, aumenta os stocks acumulados, reforça a tendência deflacionista, ou seja, realimenta a crise.

Por isso, como saída para a crise, Keynes recomendou que o Estado utilizasse a política monetária e fiscal para elevar a procura efectiva. O crescimento da procura efectiva a despeito do desânimo generalizado geraria uma reversão de expectativas. O empresário, que havia desistido de investir ao ver os stocks a acumularem e os preços em queda, veria a procura a elevar-se e os stocks naturalmente a desencalhar, veria até mesmo os preços a estabilizarem-se, e com isso as suas expectativas revertidas. Consequentemente, o empresário retomaria seus investimentos, o que junto com a continuidade da política económica governamental resultaria numa recuperação geral da economia.

Em tese foi isso que aconteceu tanto nos EUA como na Europa na década de 1930, a política económica veio em socorro do mercado e permitiu a saída da grande depressão. Diante da crise da actual crise mundial, foi retomado o debate sobre a eficácia e a importância do New Deal na recuperação económica dos EUA. Vivemos numa época pródiga em revisionismos históricos. Mas se entre a teoria e a eficácia prática sempre há que se fazer as mediações necessárias, as relações entre as variáveis nem sempre são directas como aparecem no modelo, é inegável que a importância da leitura keynesiana da crise e das propostas de política económica para a história económica são subsequentes. Keynes introduz a crise no interior da teoria económica ortodoxa. Nesta inovação teórica keynesiana, as expectativas desempenham um papel central. As decisões são tomadas em função das expectativas, porque a economia é o reino da incerteza.

Para Keynes, a descentralização existente no mercado não permite que o indivíduo, o empresário, o consumir, a empresa, ou mesmo o governo, seja capaz de ter conhecer exactamente o resultado das suas acções. As decisões são tomadas de forma independente no mercado, e a interacção no mercado das diferentes decisões individuais geram resultados inesperados e mesmo indesejados. E não há como esperar para acumular informações suficientes para se tomar decisões numa economia de mercado, porque nunca haverá garantias que o investimento terá o retorno esperado. Portanto, os agentes económicos decidem em função das expectativas. A política económica expansionista no momento da recessão visa exactamente modificar as expectativas que estão a deixar de estimular os investimentos. Em princípio a política económica seria sempre eficaz na reversão de expectativas.

Milton Friedman realizou um dos principais ataques à teoria keynesiana. O autor desejava demonstrar que no longo prazo a política monetária expansionista proposta por Keynes seria ineficaz, não haveria um “trade-off” entre inflação e desemprego, ou seja, ao contrário do que postulado pela teoria económica keynesiana não haveria escolha entre inflação e desemprego. Os aumentos de inflação para reduzir o desemprego no curto prazo significariam no longo prazo tanto uma alta inflação quanto a elevação dos níveis de desemprego. A explicação de Friedman está baseada no comportamento das expectativas. Os agentes económicos teriam expectativas adaptativas. Então no curto prazo, os agentes seriam enganados pela política monetária, ou seja, ao aumentar a oferta de moeda, os valores nominais de preços e salários serão modificados gerando uma ilusão de aumento na renda. Mas no longo prazo seriam capazes de identificar que a política monetária modificou apenas a renda nominal e não a renda real. O resultado é que o nível de emprego cairia, enquanto a inflação perduraria. Ou seja, como os agentes económicos se comportam baseado em informações passadas, a política económica consegue temporariamente afectar as suas expectativas. Na medida em que tem novas informações as suas expectativas vão sendo redefinidas a partir delas e com isso a política monetária vai-se tornando ineficaz.

Os novos clássicos, comandados por Robert Lucas, introduziram na sequência, o conceito de expectativas racionais. Os agentes económicos possuem expectativas racionais e tomam decisões baseados no conjunto de informações disponíveis no presente. Supondo que a informação esteja distribuída de forma homogénea entre todos os agentes económicas isso garantiria não só apenas a ineficácia da política económica como também o equilíbrio do mercado. Ou seja, de posse das informações os agentes económicos não tomariam decisões erradas nem seriam enganados pelo governo através da política monetária. Aumentando a oferta de moeda o governo não produziria crescimento económico ou redução do desemprego, mas apenas uma elevação dos níveis da inflação.

Para cada corrente económica que surge na economia aparece “outra igual e oposta”. Para o caso dos novos clássicos surgem os novos keynesianos que também adoptam o conceito de expectativas racionais, mas que enfatizam a existência de custos ou distorções no mercado que impedem, que apesar dos agentes, terem expectativas racionais, o resultado seja sempre o equilíbrio do mercado. Um destes factores que impediriam a existência de ”market clearing“ é a existência de informação assimétrica no mercado. Ou seja, nem todos os agentes económicos detêm as mesmas informações. A diferença entre as informações em posse de cada agente económico permite que o resultado da interacção das decisões individuais no mercado não seja o equilíbrio.

 A realidade que mais se enquadraria no modelo dos novos clássicos de expectativas racionais seria a dos mercados financeiros. As transacções com acções, títulos e toda miríade de papéis são profundamente afectadas pelas informações correntes, ou melhor respondem imediatamente às novas informações. As avaliações não são tomadas lentamente tentando cruzar as novas informações com as experiências passadas, as respostas às novas informações são imediatas. O que se reflecte no movimento frenético dos mercados financeiros no mundo inteiro. As expectativas estão sempre a ser reavaliadas e influindo sobre o mercado. A situação agrava-se porque, como postulado pelos novos keynesianos, há assimetria de informação inclusive nos mercados financeiros.

Além da informação assimétrica, os mercados convivem também com a incerteza fenómeno enfatizado pelos autores pós-keynesianos. A combinação de informação assimétrica com elevação da incerteza aumenta a instabilidade. É o cenário que o mundo vive hoje e que está a tornar cada vez mais difícil a efectividade da política económica governamental.

Temos assistido recentemente por parte dos países europeus a intenção e a formalização de um pacote de socorro à economia europeia (fundo de estabilidade europeu), este só irá originar um alívio momentâneo ao que se seguirá uma retoma da crise. O processo tem sido este pelo menos desde que se manifestaram este tipo de intenções. E a situação não se restringe só aos Estados Europeus.

Já que os montantes mobilizados pelos governos para este tipo de fundos se distanciam muito do volume que é movimentado no sistema financeiro, o primeiro objectivo da comissão europeia será de mostrar que está pronto para socorrer o sistema, é o de transmitir segurança e reverter as expectativas para que a crise não seja aprofundada por processo cumulativo, onde o crédito se restrinja cada vez mais e as dificuldades financeiras e que estas sejam transferidas para a economia real. Como já sabemos os governos europeus não foram capazes de impedir este ciclo, os indicadores hoje apontam para a recessão e a deflação.

Independente dos méritos da leitura dos novos clássicos sobre a economia em termos gerais, a questão fundamental para ineficácia da política económica hoje na contenção da crise está no volume de informações difundidas diariamente que entram no cálculo das decisões dos mercados financeiros. E no contexto de ampliação da incerteza perde qualquer parâmetro para definição de um portfólio consistente de investimentos, o resultado é que os investidores são propensos a fazer reajustes em função de qualquer nova informação. E neste contexto de incerteza generalizada torna-se muito difícil, muito caro e muito arriscado diferir as informações relevantes que influem sobre a rentabilidade do portfólio das informações que podem ser descartadas. Sem critérios para escolher entre os diferentes investimentos e sem qualquer perspectiva de longo prazo, os investidores tendem a adoptar de forma ainda mais pronunciada o comportamento de procura. O resultado é que a incerteza é realimentada, a instabilidade é realimentada, e as mudanças de portfólio geram novas informações que irão repercutir novamente na definição dos portefólios dos investidores.

Ora, a tão propagada globalização das comunicações, as notícias on-line actualizadas minuto-a-minuto tendem a aprofundar o clima de incerteza, e dificultam o discernimento da importância das informações. Por exemplo, em qualquer momento entra-se num portal informativo onde seremos confrontados com novas informações sobre a crise, sobre o que se passa na China, o que passa no Japão, nos EUA ou na Europa. Esta conexão permanente permite que bancos, fundos, investidores de um modo geral estejam 24 horas em contínuo recebimento de informações sem que haja prazo para as analisar e avaliar os resultados das estratégias adoptadas interiormente. Neste emaranhado de informações, as informações sobre os pacotes governamentais são apenas mais uma informação, perdem rapidamente a prioridade para os novos dados que vão surgindo e que também modificam o comportamento dos agentes económicos. Ou seja, a política económica no curto prazo tende a ter os seus efeitos sobre as expectativas anulados pelo menos quando se espera que esta seja capaz de estabilizar os mercados financeiros.

Neste aspecto, os críticos dos programas de ajuda aos bancos têm alguma razão. Se o objectivo do governo é impedir a recessão e a deflação, uma acção sobre a economia real dando suporte à indústria e aos consumidores tende a ser muito mais eficaz, porque as decisões sobre investimento e sobre consumo são tomadas considerando um prazo mais longo do que as decisões tomadas nos mercados financeiros.

Nuno Serra Pereira
Lisboa, 16 de Dezembro de 2011.

O Fado. O Nosso Fado. O Fado de Todos.

O Fado classificado recentemente pela UNESCO como património imaterial da Humanidade é daqueles acontecimentos que nos deve encher de orgulho e satisfação por vários motivos, sendo certo que a manutenção do título também deverá ser acautelada.

Um dos aspectos mais gratificantes é que o reconhecimento de uma organização internacional como a UNESCO traduz a expansão e o apreço à escala universal que o Fado alcançou. Pessoas de diversas nacionalidades, muitas vezes não compreendendo a língua portuguesa, sentem e vivem o espírito, ou a alma se preferirem, do Fado. Sentem o Fado e algumas são já intérpretes do Fado. Dá uma forte componente de cosmopolitismo, de valor à diversidade cultural e em simultâneo de reforço da identidade e da tradição portuguesas. E se o galardão em si mesmo poderá não causar crescimento e potenciar o Fado, uma utilização inteligente e estruturada dessa nova categoria poderá dar os seus frutos.

Ao ser integrado numa estratégia nacional de articulação próxima e profícua entre o sector cultural e o sector económico/turístico, como de resto o governo tem na calha, o Fado pode ser uma forte componente da dita marca Portugal. As vantagens são inúmeras e de peso. Ao ser feito este trabalho de valorização e promoção, com suporte também neste reconhecimento internacional, para além de se estar a divulgar e disseminar a cultura portuguesa através da língua, da música, dos nossos poetas, músicos e intérpretes está a reforçar-se a vertente económica e social desta tão importante actividade cultural.

Ao conseguirmos reconhecer o Fado como uma expressão artística, de comunicação, de sentir humano, quase como uma ("estranha") forma de vida que extravasa o campo das artes e da estética musical em concreto, em paralelo com o facto de ser também (reforço o também) um produto turístico que deve contribuir para o nosso desenvolvimento sócio-económico estamos a enriquecer o Fado e a nós próprios. Em nada o ou nos diminui tal consideração. Muito pelo contrário pelo que precisamente acabei de expressar.

Utilizar a poesia, o canto da mesma, a música, as sonoridades das guitarras clássica e portuguesa, a arte do espectáculo como ondas de força neste oceano de dificuldades mas também de oportunidades que devemos aproveitar. É a forma mais bela, sem dúvida, mas também porventura a mais eficiente e eficaz de dinamizar este país e todos os que nele habitam ou que a esta Pátria pertencem.

Deus, Pátria e Família.

Não se assustem aqueles que pensão que resolvi exorcizar o passado, num ímpeto saudosista. Sou daqueles que acha que o nosso passado histórico é o nosso ADN, e como tal devemos enfrenta-lo e evocá-lo no sentido de acautelar o futuro.

António Oliveira Salazar foi Ministro das Finanças por breves meses em 1926. Depois disso, foi também ministro das Finanças entre 1928 e 1932, procedendo ao saneamento das finanças públicas portuguesas. A sua política financeira, controlando com extremo rigor todos os gastos dos vários Ministérios, aumentando os impostos e cortando nas despesas públicas, permitiu equilibrar as contas públicas, valendo-lhe o epíteto de “Salvador da Pátria” e esteve na base do convite que lhe foi endereçado em 1932 para que chefiasse o Governo.

Para assinalar os dez anos de governo de Salazar, é editada, em 1938, uma série de sete cartazes intitulada “A Lição de Salazar”, distribuída por todas as escolas primárias do país. A obra do Estado Novo foi então glorificada nesses cartazes, salientando sempre a acção de Salazar no sentido de desenvolver o país, ao mesmo tempo que o pacificava em termos sociais.

O último cartaz da série, “Deus, Pátria, Família: a Trilogia da Educação Nacional” volta a ser uma esplêndida síntese da pedagogia e moral do estado, num anacronismo á actual realidade e conjuntura nacional e internacional.

Deus, na perspectiva de que todos acreditamos em algo, independentemente do credo de cada um e que se tornará obvio, para aqueles que irão passar por mais sacrifícios, a devoção sobre algo que os ajude a superar as dificuldades acrescidas.

Pátria, no enquadramento da actual indefinição europeia, no surgimento de uma nova realidade trazida pela chamada crise das “dívidas soberanas” e na procura de vincar o futuro do projecto europeu.

Família, como reduto do que é nosso, símbolo da união, da valência de cada individuo como um todo, social e socializante. Citando Victor Hugo,"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo mas sim a família." Fonte - Miscelânea de Literatura e Filosofia.

Parece-me claro que existe uma crise de valores latente, que teremos de redefinir o que nos define e caracteriza, enquanto seres portadores de uma racionalidade que nos distingue e impede de renegar os valores fundamentais.

Lisboa, 25 de Outubro de 2011.

OE. Orientado e Estratégico?

Este Orçamento de Estado já apresentado à Assembleia da República poderá ser OE de Orientado e Estratégico?

Orientado é certamente. Para a redução do déficit, para o cumprimento que se quer rigoroso do acordo estabelecido com o FMI, BCE E UE, com cortes do lado da despesa e subida do lado da receita. Será necessário algo desta envergadura e que declaradamente provocará recessão económica e subida do desemprego? Infelizmente sim. Má gestão de dinheiros públicos, gastos acima das possibilidades reais, derrapagens finaceiras entre outras situações conduziram o país a este ponto. O Estado precisa de margem financeira para satisfazer o compromisso assumido e para receber no curto prazo parte do empréstimo externo que contraiu. Sem essas verbas a situação seria (e poderá ser...) ainda mais grave. No curto prazo os custos sociais e económicos são uma evidência com que infelizmente temos de viver, conviver e tentar ultrapassar. E assim conseguiremos.

Aqui começa a parte do estratégico. Não sei se este OE será suficientemente estratégico para preparar o futuro próximo, para que se vão consolidando as bases do relançamento da economia e da justiça social. Bem sei que a margem para políticas de médio e longo prazo é no imediato bastante reduzida. Bem sei que apesar das imensas dificuldades e carências o OE enquanto instrumento de gestão e governação da vida colectiva tenta, ainda assim, que os mais desfavorecidos com as pensões mais baixas não sejam tão afectados, que alguns sectores estratégicos em termos económicos, designadamente pelo impulso exportador, não sejam tão afectados, caso da manutenção da taxa de IVA a 13% no vinho. Bem sei que não basta cortar nas despesas de funcionamento, nas ditas gorduras do Estado, é necessário cortar em despesa de investimento, em áreas tão fundamentais como a educação, ciência, cultura, saúde para que a meta da consolidação orçamental seja atingida e as condições de financiamento da nossa economia e consequente e desejável crescimento sejam uma realidade. Mas, por outro lado, é sempre necessário ter presente um sentido humanista, uma noção clara de justiça social que devem estar na base das políticas públicas, mesmo em tempos de crise e austeridade. Há mínimos que não devem e não podem mesmo ser esquecidos ou secundarizados. O país, enquanto nação e comunidade, não pode parar, não pode morrer. Não vai morrer.

Penso que ainda assim, apesar da extrema dureza do Orçamento, da quebra de investimento em áreas essenciais da nossa vida colectiva, da diminuição do poder de compra generalizado, conseguimos verificar que há alguns mínimos de ordem social que estão presentes. Contudo este mínimo de solidariedade não me parece compatível com o conceito de estratégico que esta ferramenta magna deveria ser. Talvez seja o possível. Mesmo com pouco disponível é possível hierarquizar prioridades e algumas foram efectivamente consideradas. Não é suficiente podemos dizer. Pois não será. Está longe de ser perfeito. Mas poderia estar mais perto de ser o melhor possível nestas circunstâncias. Contudo, em parte é compreensível que se fossem mantidos os incentivos e apoios a todos os sectores estruturais e áreas fundamentais no volume desejável as metas que temos de alcançar, em prazos que reconheço abusivamente curtos, não seriam garantidamente cumpridas e aí a credibilidade do país e o seu acesso a fontes de financiamento a curto prazos seriam dramaticamente dificultadas.

Com uma orientação clara e com estratégica que peca um pouco por defeito pode o documento ainda ser melhorado com contributos de todas as forças com assento parlamentar, mais de umas doq ue de outras claro está... Mas isso fica para uma análise sectorial e um debate na especialidade ainda que a margem reduzida seja transversal de uma ponta à outra. Haja rumo, determinação, esperança, coragem e visão estratégica também...

Quem a viu e quem a vê!

Em tempos, num outro blogue (Gazeta Lusitana), escrevi um post em que elogiava a actual chanceler alemã Angela Merkel como sendo uma figura de referência no quadro europeu e da União Europeia (UE), que bem precisa delas. Olhavamos para o panorama dos líderes europeus e não viamos ninguém, pelo menos eu não via ninguém com peso político e até carisma, a não ser a senhora doutorada em física que ainda dirige o governo alemão. Na altura utilizando a ilustração mais abaixo perguntei : "É ou não é uma grande estadista?". Fui contestado por um colega de blogue que não concordou com a minha opinião. Eu rebati e não cedi na altura.

Com o passar do tempo e com o passar de reacções suas à crise europeia (financeira, económica, mas também política...) um certo tipo de egoísmo nacional alemão, ou se quisermos um pragmatismo político excessivo pensando sobretudo no seu eleitorado e não tanto no projecto europeu, veio à tona. Bem sei que não será fácil conciliar interesses nacionais e interesses europeus, mas quem o conseguir, sobretudo em tempos de crise, terá direito à medalha de mérito e de líder carismático. Não basta dirigir um país com a maior economia europeia, ter os contribuintes que mais contribuem para o financiamento da União, é preciso mais do que isso. Na altura de revelar essa capacidade de articulação da identidade nacional e do projecto europeu, o pragmatismo político e os interesses eleitorais nacionais falaram mais alto. Ainda para mais sem o sucesso desejado pela líder da CDU alemã, pois as derrotas regionais na Alemanha têm-se sucedido.

Tenho de ceder e dar razão a quem na altura contestou a minha opinião. Revelou que não é uma grande estadista. A União Europeia, o continente europeu no geral, continua a carecer de figuras de referência, que dêem credibilidade interna e externa à UE, que galvanizem os povos europeus para um projecto comum, em que na diversidade de identidades consigam construir sociedades e economias avançadas e competitivas e ter uma palavra a dizer em termos mundiais. Se for bem dimensionado e construído com razoabilidade, bem conduzido, terá mais hipóteses de sucesso do que de fracasso. Não estando propriamente em risco, neste momento, deverá tomar um outro rumo, que encurte a distância entre instituições europeias e cidadãos europeus e que combata a imagem e as intervenções fragmentadas, por vezes fragmentárias mesmo. E não será aquele que a chanceler Merkel está a ter. Quem a viu e quem a vê!

Em jeito de desabafo!

A maneira como a União Europeia está a lidar com a crise do Euro revela a natureza menos nobre do ser humano. O federalismo como já anteriormente o referi (não quer dizer que seja um dos seus guardiões) é actualmente a única saída para a continuidade europeia. Este tem sido um argumento rejeitado por muitos apoiando-se numa atitude xenófoba muitas vezes disfarçada.

Todos os dias somos confrontados e surpreendidos por declarações de dirigentes europeus em relação aos países periféricos do sul da Europa. Agora foi a vez do comissário europeu alemão Günther Oettinger, ao propor que as bandeiras dos países endividados fossem colocadas á meia haste nos edifícios europeus. Surpreende-me que não tivesse proposto que os cidadãos destes mesmos países passassem a exibir uma estrela na lapela, para que fossem diferenciados como cidadãos europeus de segunda.

A humilhação que sofremos hoje está ligada á subserviência que adoptamos perante as imposições externas do passado e do presente.
União na Europa sim, mas não á custa de alterações constitucionais sem serem discutidas, muito menos impostas por quem não quer ver a verdadeira Europa e que atropela constantemente os símbolos nacionais de cada estado membro.

As vozes do descontentamento terão de fazer frente não só á crise financeira, mas sobretudo á crise moral e á falta de liderança objectiva europeia, afastando o espectro de uma morte anunciada.

15 de Setembro de 2011

Nuno Serra Pereira

A Reforma Administrativa

A reforma administrativa deverá ser um exemplo de consenso que o país tanto precisa. Com vontade e compromisso político, é possível haver uma reforma administrativa do país. A maturidade democrática e o sentido de Estado juntamente com o dever patriótico deverão proporcionar o debate local, signatário de um entendimento partidário no sentido da evolução natural das necessidades das populações.
Aprovada pelo executivo camarário da cidade de Lisboa a proposta deverá ser submetida em Setembro à Assembleia Municipal, para que possa haver uma redução de 53 para 24freguesias já nas próximas eleições autárquicas, em 2013.
O novo mapa, que resulta de um acordo entre a distrital do PSD e a Federação da Área Urbana (FAUL) do PS, estabelece novos nomes para as freguesias da cidade, mas atribui igualmente novas competências às juntas reforçando o poder e autonomia destas unidades administrativas.

Belém (São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém),
Ajuda,
Alcântara,
Benfica,
São Domingos de Benfica,
Alvalade (Campo Grande, São João de Brito e Alvalade),
Marvila,
Areeiro (Alto do Pina e São João de Deus),
Santo António (São Mamede, São José e Coração de Jesus),
Santa Maria Maior (Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão),
Estrela (Lapa, Santos-o-Velho e Prazeres),
Campo de Ourique (Santo Condestável e Santa Isabel),
Misericórdia (Mercês, Santa Catarina, Encarnação e São Paulo),
Arroios (Anjos, Pena e São Jorge de Arroios),
Beato,
São Vicente (São Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia),
Avenidas Novas (São Sebastião da Pedreira e Nossa Senhora de Fátima),
Penha de França (São João e Penha de França),
Lumiar,
Carnide,
Santa Clara (Charneca e Ameixoeira),
Olivais (Santa Maria dos Olivais),
Campolide,
Parque das Nações.

Lisboa, 21 de Julho de 2011.
Nuno Serra Pereira

E ficámos a ver navios ……..

A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou ontem (13/07/2011) na capital angolana, que a Alemanha propôs vender barcos patrulha ao país, para que a sua marinha possa controlar as fronteiras. Cada um dos barcos da venda proposta por Merkel ao presidente José Eduardo dos Santos poderá vir a custar entre 10 a 25 milhões de euros. Ainda que uma eventual venda de material militar a Angola terá de ser autorizada pelo Conselho Federal de Segurança, onde poderá encontrar uma forte contestação por parte da oposição interna germânica.
Este anúncio vem reforçar a necessidade dos Navios Patrulha Oceânicos (NPO), destinados à realização das tarefas de interesse público, que foram reiterados com a promulgação dos Requisitos Operacionais em 1998. Dando início ao processo em curso dos NPO, envolvendo a Marinha, o Arsenal do Alfeite (AA) e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. (ENVC). De 2001 e 2002 decorreu todo o processo que levou à assinatura do contrato entre o Estado Português e os ENVC, que teve lugar em Viana do Castelo, em 15/10/2002, para o fornecimento do projecto, do Apoio Logístico Integrado (ALI) e de um NPO, tendo ficado o segundo NPO como opcional, situação que veio a confirmar-se, prevendo-se inicialmente a entrega dos 2 navios em 2005. Entretanto, devido a atrasos e dificuldades de diversa ordem, os ENVC têm vindo a solicitar adiamento da entrega dos navios. Os ENVC seriam também beneficiários das contrapartidas do programa de aquisição dos submarinos da classe “Tridente”, adjudicados ao consórcio alemão que iria colaborar no estudo e realização do projecto básico do navio polivalente logístico (NAVPOL/NPL) com vista a um futuro fornecimento das primeiras unidades à Armada Portuguesa.
Toda esta programação de encomendas poderia ter tido um grande significado ao nível da projecção do que poderia ser o futuro dos ENVC com a especialização e posterior entrada no mercado da exportação de navios militares, se não fosse a incompetência da gestão e das políticas do Estado nesta matéria nos últimos anos.
Numa altura em que se fala na revitalização da economia do mar, contratos destes poderiam atenuar o esforço financeiro colocado ao país. Ao contribuir deste modo para a valorização dos activos de conhecimento na construção naval como o relacionamento privilegiado que temos, no âmbito da CPLP, com alguns dos chamados novos países emergentes.
Este é o tipo de iniciativas diplomáticas e económicas que esperamos do novo executivo, a programação e a continuidade, a promoção da excelência daquilo que é Português como forma de atingir os níveis produtivos desejados.
A vontade de fazer tem de ser imediata, senão só nos resta … vê-los passar!
Lisboa, 14 de Julho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Mudança na Política Europeia

Não se pode atribuir às agências de notação financeira a culpa do mau momento porque passa a Europa, nomeadamente nos países mais frágeis e por sua vez a própria sobrevivência do euro.
Imaginar que existe um conluio internacional encabeçado pelos EUA, para deitar o Euro abaixo, parece-me ser uma má resposta de Bruxelas que apenas procura bodes expiatórios para explicar o que cada vez mais se torna evidente.
O que falhou até agora foi a conjugação da política fiscal dos países europeus com a política monetária do Banco Central Europeu (BCE). As agências de notação não têm culpa de que os países europeus não tenham todos a mesma política orçamental. Com isto não quero dizer que estas agências não tenham um poder excessivo nas tomadas de decisões por parte de quem decide as linhas orientadoras das políticas monetárias, sendo necessária uma maior e mais rigorosa regulamentação da sua actividade e a atribuição de uma importância relativa conjecturada com outros indicadores não menos importantes.
Os últimos desenvolvimentos sobre as dívidas soberanas da Itália e da Espanha e perante a ameaça de alastramento das dificuldades a toda a Europa, fez reagir os líderes dos 27 dando abertura à discussão de medidas e soluções imediatas. Assuntos como o incumprimento, reestruturação e partilha da dívida soberana irão certamente ter uma implicação directa, na caminhada para uma união orçamental, com transferências indirectas de dinheiros públicos entre os países da zona euro.
Esta é sem dúvida uma evolução positiva e consequente da política económica europeia, efectivando a mobilização do dinheiro europeu na recompra da dívida grega, aliviando a situação do país. Ou seja permitindo a reestruturação da dívida, andámos no fundo a adiar o inevitável.
Os líderes europeus ao demonstrar estarem abertos a um perdão parcial da dívida pública grega e à descida dos juros cobrados em parte dos empréstimos contraídos, estabeleceram um precedente para o caso de Portugal e desde logo a compreensão de que estas medidas serão essenciais para a solvabilidade dos países periféricos europeus.
Está na hora de clarificar e acabar com os vícios da velha Europa e encontrar modelos sistémicos sustentáveis para uma renovação Europeia.

Lisboa, 13 de Julho de 2011.
Nuno Serra Pereira

O “lixo” europeu.

Na realidade, apesar dos problemas na Grécia, na Irlanda e Portugal, não se pode dizer que a economia europeia esteja de rastos, visto que há países a crescer como é o caso da Alemanha (4%). O BCE (Banco Central Europeu) quando define a sua política de taxas de juro, tem de ter em conta a recessão em Portugal, mas também o crescimento da maior economia europeia. Em Maio, a inflação atingiu os 2,7% na zona euro, acima dos 2% que o BCE considera como indicativo da estabilidade de preços da região. O receio de que as pressões inflacionistas possam vir a ter efeitos secundários como o aumento dos salários, leva o BCE a aumentar as taxas de juro.
Estas taxas de juro definidas pelo BCE indicam os custos que os bancos pedem para emprestar dinheiro entre si, influenciando deste modo os juros que a banca exige para financiar as famílias e as empresas. Ou seja, aumentando as taxas de juro, o crédito fica mais caro arrefecendo a economia e os preços. O papel do BCE é manter a estabilidade dos preços na zona euro, sob o fantasma da hiperinflação da Alemanha e da deflação das economias periféricas a sul.
As agências de rating consideram que Portugal vale agora “lixo” num sinal claro de que o problema das dívidas soberanas não se resolve só nos limites geográficos dos países até agora resgatados. O problema em causa é a situação do euro e a sua solução que deverá ser mais abrangente, no fundo mais sistémica. A ideia da reestruturação da dívida vem assombrar mais uma vez a política económica europeia. A Europa também terá de dar indicações externas de que está realmente empenhada em resolver a crise das dívidas soberanas, encontrando rapidamente mecanismos que restabeleçam o equilíbrio financeiro entre os estados europeus, ou arrisca-se a perder o seu bem mais precioso que é precisamente a união.
Um desses mecanismos deveria ser a criação de eurobonds (títulos de dívida europeus) que certamente teriam um rating muito bom, sendo estes títulos vendidos em muito boas condições, com taxas de juro bastante mais baixas. Esta seria com toda a certeza uma forma da EU parar a crise na zona euro, mantendo o equilíbrio dentro da União e o apoio aos países periféricos como o nosso.
O problema é que não se vê do lado da Europa, mais concretamente da Alemanha vontade suficiente e empenhamento na verdadeira união económica e financeira europeia.

Lisboa, 7 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Governação e governo

Ainda há pouco com a tomada de posse dos Secretários de Estado do XIX Governo Constituciuonal se completou o novo executivo. Já há quem aponte a juventude e alegada inexperiência de grande parte dos seus membros como um ponto a seu desfavor. É verdade que a média de idades é baixa. Mas se uma renovação da classe política não se faz só com gente nova seria difícil de se perceber que se tentasse fazer sem essa característica. Julgo que uma das chaves do sucesso de uma boa equipa será o seu equilíbrio entre experiência e inovação, entre maturidade e energia e dinâmica. E claro uma liderança que saiba coordenar, delegar e decidir.

Se a orgância de um governo tem a sua relevância, quem dirige, quem gere equipas e orçamentos é que pode fazer toda a diferença, ainda para mais num contexto como o actual. O delinear de hierarquias, de organizar prioridades e afectar-lhes os recursos materiais e humanos em conformidade ganha um significado redobrado. Eu diria mesmo uma importância vital no que diz respeito ao sucesso da actividade governativa significar o sucesso de Portugal enquanto país independente (dentro do que ainda é possível), viável e são.

Se os dois partidos que constituem uma maioria parlamentar que originou o actual executivo devem mais do que trabalhar em conjunto, trabalhar em sintonia sistemática, pois o executivo ainda que bicolor é só um e deve ser uno - o governo de Portugal, ou da República Portuguesa para quem preferir a designação oficial. O programa de governo resultou de um acordo entre os dois e dele não pode nem deve haver desvios que comprometam a coligação e sobretudo o país que tenta ultrapassar, com custo e esforço colectivo, as dificuldades presentes.

Nesta linha de postura e acção também a oposição, não deixando de o ser, deve ter uma postura de Estado, de responsabilidade e ser o mais rigorosa que conseguir, até porque no que diz respeito ao Partido Socialista está vinculada a um acordo para obtenção do grande empréstimo concedido pelo triunvirato União Europeia/Banco Central Europeu/Fundo Monetário Internacional. Posturas recentes do PS, quero crer fruto da disputa interna (bastante árida e insípida) pela sua liderança, desviam-se largamente deste perfil de oposição. O Parlamento e o País não vão compreender se o trilho permancer imutável. Para além de manifestar-se incompreensível vai revelar-se nefasto para o percurso que devemos, enquanto povo e país, seguir para cumprimos os nossos compromissos e entrarmos com uma maior firmeza na rota do crescimento e do desenvolvimento.

O Governo está constituído. O programa de governo está aprovado. A governação deve ganhar ritmo e prosseguir o que ainda agora começou. Não é fácil, nem sequer estado de graça existiu (seria um luxo se se verificasse, e os luxos cada vez pagam-se mais caros...). Vamos ver se começa tudo em sintonia, de agulhas acertadas e pelos carris correctos. A Grande Estação aguarda-nos e somos nós todos, não só o governo, que temos de fazer todo o caminho.

Nobre sai de cena quando não é de cena.

Fernando Nobre pela sua experiência e pelo seu passado cedo deveria ter percebido quando deveria ter saído de cena. Apercebendo-se que o seu nome não reunia consenso parlamentar, deveria por respeito a quem o convidou, porque quem o convidou respeitou o que prometera contra tudo e contra todos, ter renunciado a proposta do seu nome para a presidência da assembleia. Poderia assim ter-se poupado e ter-nos poupado ao que assistimos ontem.
O que se viu, por quem assistiu foi desolador, Fernando Nobre para além de não conhecer os cantos à casa por esta ser a sua primeira vez sentiu na pele a frieza do hemiciclo o isolamento daqueles que pressentiam o cheiro da sua “morte” e o condenavam antecipadamente.
Resultado da primeira votação, apenas 106 votos em 108 possíveis por parte da bancada do PSD superando a segunda em um voto, pois no entretanto houve quem se arrependesse. A segunda ida a votos serviu para sedimentar a humilhação, ficando para a história do parlamento como o único candidato que não conseguiu ser eleito sem concorrentes e com direito a segunda volta.
Penso que a sua derrota não terá sido em relação à sua pessoa mas sim a tudo o que envolveu a sua integração nas fileiras do PSD e as suas consequentes declarações. Contra a sua intenção inicial resta-lhe assumir o lugar de deputado que é no fundo o que mais nobre lhe sobra.
Tal como Sigmund Freud, pai da psicanálise explica que o mundo dos instintos, dos desejos sem forma se revela quando agimos de acordo com o princípio do prazer imediato, sem pensar na consequência das nossas acções. E o ego reflexo das consequências das nossas acções, renunciando ao prazer imediato tendo em vista os prazeres adiados e transforma os impulsos em desejos respeitáveis. Nobre esqueceu-se destes princípios e de que em política é preciso saber esperar, ainda que os convites pareçam irrecusáveis.
Devíamos começar a pôr em prática os princípios éticos que defendemos. Devíamos redescobrir o autodomínio, não ceder à tentação do poder e do êxito fáceis, e deixar de nos considerar bons por sermos compreensivos e tolerantes. Devíamos ser exigentes com nós próprios e esperar que todos os outros façam o mesmo.

Lisboa, 21 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Fim pouco nobre

Teve o desfecho aguardado a não eleição de Fernando Nobre para presidente da Assembleia da República (PAR). Dos 230 deputados teve apenas 106 votos (105 na segunda e derradeira insistência) quando precisaria no mínimo de 116. Tudo estava contra o próprio. E não poderia ser de outra forma.

A sua pré-candidatura ao cargo de segunda figura do Estado Português precoce e despropositada, as suas declarações sobre a renúncia ao mandato caso não fosse eleito PAR, a sua insistência em ter essa influência na AR como se tivesse um programa político para a mesma quando o governo é que tem programa político e na AR legislasse e fiscalizasse a acção do mesmo. Diria que tudo indiciaria que desejava usar a PAR como rampa de lançamento para uma futura candidatura presidencial (mais uma...). A insistência e a persistência não são um mal em si mesmos, muito pelo contrário. Agora a sua utilização desenquadrada da realidade e de forma inconsciente não prestigia quem porventura terá essas qualidades ou gestos. Há que ter noção! Era escusado o embaraço do próprio Passos Coelho, embora a meu ver não seja algo que vá fragilizar o novo governo, do visado pois claro, enfim de todo o episódio que vinha pairando desde a campanha eleitoral.

Resta que faça um bom mandato como deputado. A ver vamos. E que o próximo PAR esteja à altura da Casa da Democracia, que tenha experiência política e parlamentar suficientes, competência e mérito e que para além do tão relevante sentido de Estado tenha os indispensáveis bom senso, sensatez e ponderação. Tudo isto faltava a Nobre. Sai deste episódio sem nobreza e sem dignidade políticas.

Parece-me que Assunção Esteves, o novo nome proposto pelo PSD e eleita com uma confortável maioria, não tanto pela sua condição de mulher, mas pelo seu estatuto profissional e desempenho político poderá fazer um bom lugar e ser uma digna PAR. Assim esperamos todos.

Governar para próximas gerações.

Paulo Portas garantiu ao Correio da Manhã que o próximo Governo quer governar «para as próximas gerações e não para as próximas eleições».(16/06/2011)

A legitimidade política do novo governo é inquestionável. E há condições para que a legislatura não seja interrompida, graças à maioria parlamentar de direita e ao facto de o PS estar vinculado ao programa imposto pelo triunvirato.
A condição essencial para que o executivo tenha sucesso é contrariar os impulsos primários dos partidos políticos da coligação para que não resvalem apenas para medidas susceptíveis de garantir a reeleição em 2015. Podem e devem resistir à tentação, a prioridade é Portugal. Importa sim corrigir as finanças públicas e reestruturar a economia e o Estado.
A imposição de medidas drásticas ditadas pelos acordos celebrados com o intuito de reduzir e corrigir o défice, vão naturalmente provocar convulsões sociais gravíssimas. O novo governo deverá estar preparado na antevisão de soluções, tendo consciência de que estas nunca anularão na totalidade a sua falta de popularidade. Por isso a escolha para a pasta da administração interna terá de acertada e concertada, pois este será o rosto da luta contra a contestação do que nos espera.
O ajustamento exigido ao país é o maior dos 37 anos de existência da democracia portuguesa. Assistimos entre 2008 e 2011 a um recuar do PIB em 5,2%, não existindo registo de uma situação como esta desde o 25 de Abril.
Evitar a todo o custo a implosão social deverá ser uma prioridade, mesmo sabendo que os eleitores escolheram em consciência o caminho mais difícil, depois de terem escolhido o caminho mais fácil em 2009 com a reeleição do José Sócrates que nos encaminhou para a actual situação.
Apesar de sermos um povo, por tradição, de brandos costumes temos de saber canalizar o nosso descontentamento de uma forma inteligente não dando nada como adquirido, ter sempre presentes as dificuldades envolvidas não as menosprezando e acercando-nos de um optimismo atento e consciente.
Os indivíduos quando confrontados com situações inesperadas tendem a reagir de uma forma desordenada, com atitudes improvisadas que em vez de contribuírem para o sucesso acabam por precipitar o provável insucesso.
Foi nos dada uma última oportunidade, a experiência mostra-nos que não podemos voltar a arriscar tudo na esperança que a “sorte” se repita.

Lisboa, 17 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Minorias e maiorias democráticas.

Num artigo de opinião escrito pelo Prof. Freitas do Amaral, a quem eu muito respeito e admiro (31 de Março de 2011 para a revista Visão) afirma que: “Sempre fui contra a existência de governos minoritários, que a meu ver constituem a negação do princípio democrático: a democracia é o governo da maioria, não é o da minoria.”
Permita-me que discorde da sua definição e opinião. No íntimo da questão não se trata de ser contra ou a favor de governos minoritários ou maioritários, mas sim aceitar o escrutínio que a via democrática impõe e que escolhemos. Os resultados eleitorais espelham a livre vontade de cada eleitor. Ganha o acto eleitoral aquele que dos candidatos reunir o maior número de votos, sendo neste caso aritmeticamente a maioria dos votantes. Segundo o método representativo que escolhemos esse número poderá não ser o suficiente para ter um governo de maioria e constituir uma maioria parlamentar, mas que não deixa de ser legítimo e representativo da maioria dos que votaram.
Com um governo minoritário tanto governativo como parlamentar, obriga a quem governa, dialogar, discutir, e convencer consensualmente num acto da mais pura democracia, quem está na oposição e que na realidade representa os restantes votantes.
Governar com maioria torna a governação muito menos exigente do ponto de vista democrático. Foi esse défice democrático que condenou e derrubou o anterior executivo do Eng. José Sócrates, representando precisamente um governo minoritário. É preciso reencontrar na classe política a inteligência necessária para aceitar quem os legitima e que aceite assumir compromissos a bem da nação. Deixando de lado a encenação política, dotando o acto e a sua função da nobreza que representa.
Claro que um governo de maioria, especialmente num momento como este, torna tudo mais célere e fácil, precisamos de tomar decisões rapidamente e definir linhas de rumo concretas. Mas este não poderá nem deverá ser um argumento para tornar a governação mais ou menos democrática. O seu exercício exigirá astúcia, chegar a acordos de governo e parlamentares só beneficiará a passagem á prática dos compromissos assumidos perante aqueles que uma vez mais usaram o voto como pleno exercício de cidadania.
Tal como diz e bem “é essencial ao bom funcionamento da democracia que o governo governe e que a oposição, sempre que discorde possa opor-se.” Esta correlação de poderes deverá acontecer pelo uso da argumentação na arena da representatividade democrática que é o parlamento, onde o interesse nacional deverá estar bem presente na consciência daqueles que foram indigitados para nos representar.

Lisboa, 16 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Congresso Nacional das Misericórdias

“Intergeracionalidade: passado, presente e futuro” é o tema do próximo congresso nacional das Misericórdias. O encontro já está a decorrer: vai ser em Coimbra, entre os dias 16 e 18 de Junho, com sessão de encerramento em Arganil. O evento está a ser organizado pela UMP, numa parceria entre Secretariado Nacional e Secretariado Regional de Coimbra.

As Misericórdias e a Relação com o Poder

As Misericórdias na sua génese são, associações de cidadãos que nas suas comunidades decidem empreender obras de ajuda social de acordo com os valores e raízes de inspiração Cristã. As Misericórdias e as Autarquias existem para servirem as comunidades, sendo por isso em quase todos os concelhos de Portugal a existência de uma Misericórdia. Existe naturalmente e historicamente uma longa conexão entre as Misericórdias e o poder Autárquico bem evidentes nas ordenações Afonsinas mas sobretudo, nas ordenações Filipinas. No Estado Moderno o Poder Central assume a responsabilidade pelas políticas socias estabelecendo uma relação directa com as Misericórdias, ficando revogado para segundo plano as Autarquias, assumindo de facto a sua tutela no século XIX. Mais recentemente as Autarquias começaram a identificar as Misericórdias como sendo o seu braço social. No actual Quadro Constitucional, as Autarquias são também Órgãos do Estado e à partida, será indiferente para as Misericórdias que seja o Estado Central ou o Estado Local a exercer o seu financiamento e sua tutela. Vista esta proximidade, coloca-se com muito maior acuidade o problema das regras, porque o que verdadeiramente devia estar em causa seria a devolução de competências á sociedade civil. A primeira tentativa de Transferência de Competências na Área Social gerou-se durante o Governo do Prof. Cavaco Silva, originando uma profunda reacção por parte das Misericórdias. Como ninguém fala em regras, à cautela todas as Misericórdias e todo o Sector Social têm manifestado as maiores reservas a essas mesmas transferências. Da parte das Autarquias também existem alguns receios, quando o Estado Central se dispõe a transferir competências em sede de políticas sociais, nunca resolve adequadamente a questão do financiamento, o que naturalmente as leva a retrair.
Autarcas e Provedores deverão compreender que, no futuro se vão colocar às Comunidades problemas sociais, que não se resolvem simplesmente dando mais dinheiro às pessoas, ou não fosse a Pobreza a incapacidade de gerir os recursos. Quando cada uma das partes perceber que estão entre iguais, isto é, ambas são Instituições Autónomas que actuam no mesmo espaço, que têm o mesmo objectivo – os interesses da Comunidade – e que se respeitam mutuamente, poderão então contribuir sem dúvida como importante factor de desenvolvimento local e social no Século XXI, pois iremos assistir a um crescimento exponencial deste sector. O Futuro passará por cometer ao Sector Social a responsabilidade de promover, no terreno as Políticas Sociais, matéria esta importante devendo ser encarada como instrumento de Poder.

Lisboa, 29 de Março de 2010.
Nuno Serra Pereira

Ganha-se e perde-se

Num país democrático, como creio que ainda é Portugal, depois de uma maratona eleitoral há vencedores e vencidos. Nesta eleição, não havendo por vontade dos eleitores uma maioria absoluta de um só partido, são facilmente identificáveis os dois grandes vencedores e também dois dos grandes derrotados. No primeiro lote está naturalmente o partido mais votado, o PPD/PSD, ainda que não tenha recebido a maioria absoluta que solicitou durante a campanha, acabou por conseguir uma distância confortável na casa dos dez pontos percentuais face ao segundo mais votado. O outro grande vencedor é o CDS-PP. Mais votos (mais de 60 mil do que em 2009), maior percentagem bem próxima dos 12%, mais 3 mandatos, passando a ter um grupo parlamentar de 24 deputados, tantos quanto as esquerdas comunista e bloquista ou radical em conjunto. Junta-se a estes factos o de ser a força partidária que faz a diferença para uma maioria parlamentar e governativa estável.

Os grandes perdedores são o PS e o BE. O primeiro pois era governo e deixou de o ser. Perde mais de meio milhão de eleitores. Perde 23 deputados. O segundo que sofre uma pesada derrota vendo o seu grupo parlamentar reduzido a metade (de 16 para 8 deputados). Perde quase 270 mil eleitores. O eleitorado tentou concertar o erro que cometeu ao eleger o governo do PS liderado por José Sócrates em 2009 e penalizou fortemente uma esquerda radical, que pelos vistos já não está tão na moda e que praticamente nenhum contributo construtivo consegue dar para a política nacional, primando pela utopia, extremismo e irresponsabilidade

A CDU apesar de conseguir mais um mandato na Assembleia da República, não consegue alcançar os 8% e perde mais de 5 mil votos face a 2009. Pouco mais há a retirar do que constatar mais uma vez a estabilidade do seu eleitorado onde as flutuações são reduzidas. Não perde nem ganha. Ou melhor, se por um lado ganha o deputado referido por outro perde alguns eleitores.

É mesmo assim, em democracia ganha-se e perde-se. É pena que ainda haja pessoas que não compreendem isto mesmo, como por exemplo a socialista Ana Gomes. Até por um voto se pode perder e por um ganhar. Não foi o caso. É perfeitamente exequível um governo forte e com base de apoio maioritária que execute um programa rigoroso adaptado às contingências actuais mas que não perca de vista os importantes assuntos sociais e culturais, dos quais depende o desenvolvimento de Portugal e sem os quais este nunca atingirá os níveis desejados. Espero que o grande vencedor e por muitos pontos ou motivos seja,fundamentalmente, o país.

Orçamento Federal Europeu

Uma das lições mais directas da actual crise da dívida europeia é a de que dificilmente é possível ter uma união monetária sem uma união orçamental. São cada vez mais numerosos os defensores da ideia de que a União Europeia necessita de um ‘Orçamento Federal' que possa intervir para ajudar os Estados-membros em dificuldades, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Um dos maiores defensores da ideia é o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, que voltou a semana passada a reforçar a ideia.
O avanço no processo de integração política rumo a uma estrutura federal exigirá fortes transformações ao nível da definição e execução das políticas estaduais, adequando-se às "regras" do federalismo: "federalismo fiscal. As principais conclusões da teoria do "federalismo fiscal parecem ser compatíveis com a ideia política de uma Federação amplamente descentralizada e composta pelos Estados-nação.
Continua a não existir uma clara e transparente separação de poderes ao nível da União. Não há alterações significativas ao nível económico, mantém-se um orçamento central bem reduzido acompanhado da manutenção do complexo, burocrático e pouco credível enquadramento para a coordenação de políticas económicas.
Terá de haver uma repartição clara das competências entre o Banco Federal Europeu e os seus membros (normalmente com listagem explícita dos domínios reservados ao poder federal e partilhados). Criação de novos recursos financeiros, gerando um reforçado e verdadeiro orçamento federal europeu.
No domínio das competências exclusivas atribuídas à União, não estão incluídos diversos aspectos claramente supranacionais em áreas como por exemplo a harmonização fiscal.
No futuro torna-se necessário ver o espaço europeu como unitário, onde o problema de um Estado é o problema de todos, e, principalmente, onde a solução encontrada para um Estado, deverá ser para todos os outros. Porém, não se pode confundir a visão unitária do Estado com o conceito de Estado Unitário, em que o governo central assume, exclusivamente, a direcção de todas as actividades. A visão unitária remete aos conceitos de cooperação e solidariedade entre os entes de uma federação (neste caso fiscal), na composição de um todo harmónico e sem distorções que beneficiem uns em detrimento de outros de maneira globalmente prejudicial.
A escolha de um novo modelo económico e fiscal deve basear-se na capacidade que as alternativas apresentam em lidar com dois binómios fundamentais manter a unidade na diversidade e a flexibilidade vinculada a um compromisso de união europeia.
Lisboa, 7 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

A família e o bem-estar demográfico.

Quando falamos em problemas estruturais dos países deveríamos começar pela génesis, abordando o problema da decadência demográfica. Portugal tem a taxa de fertilidade mais baixa da Europa ocidental, quase metade do nível de reposição geracional.
A crise torna essa queda mais patente com o refluxo da imigração, que mascarou a situação, agravado pela retoma da emigração. A ausência de crianças e jovens, que afecta o sistema educativo há anos, sente-se já em múltiplas outras áreas. O problema da falta de produtividade, envelhecimento da população, problemas de financiamento da segurança social, da saúde, falhas e incapacidade na assistência à população, são cada vez mais crescentes. Até a solução da dívida, poupar mais e trabalhar melhor, fica difícil num país com percentagem crescente de idosos. Temos a atenção centrada na solução das futuras condições socioeconómicas, sem haver sequer um plano que aposte e sustente um futuro demográfico.
Nos últimos anos o Governo teve uma posição clara e empenhada neste assunto, com decisões fortes e incisivas. Facilitou o divórcio, subsidiou o aborto, promoveu o casamento homossexual, criando assim a mais maciça campanha de ataque e desmantelamento da família da nossa história. Dados os resultados, pode dizer-se que, pelo menos aqui, a política governamental foi um grande sucesso e o Executivo pode orgulhar-se. Dando mesmo cabo do País!
Invocando o argumento da liberdade, sobre a protecção do liberalismo social, foram-se delapidando valores supremos e intocáveis, base de uma sociedade sólida e conservadora. Valores como a família fazem hoje parte de um imaginário longínquo, de um saudosismo arrebatador. A família como unidade social enfrenta uma série de tarefas de desenvolvimento, diferindo apenas ao nível dos parâmetros culturais, mas possuindo as mesmas raízes universais de unidade e perpetuação fraternal.
Só numa sociedade estável do ponto de vista familiar se pode promover a par de condições económicas favoráveis o incentivo demográfico necessário ao crescimento e à produtividade do país.

Lisboa, 1 de Junho de 2011.
Nuno Serra Pereira

Estas Sondagens.

As sondagens exprimem intenções de voto e não a antevisão de resultados eleitorais, este facto é importante reter porque na realidade as intenções são comportamentos.
Os actuais resultados que diariamente vão aparecendo, seriam difíceis de explicar, se as eleições fossem apenas um mecanismo de recompensa e punição dos governos. O que na realidade se passa é que os eleitores são racionais e menos calculistas em relação ao mero somatório percentual. Muitos ainda decidem com base na ideologia, o que não significa que sejam irracionais. A racionalidade existe mas o voto é uma questão muito mais complexa do que castigar ou recompensar governos pelo seu desempenho.
É uma pena que o foco das sondagens actuais, em Portugal e não só, incidam meramente na questão das intenções de voto e não se faça uma extrapolação dos dados recolhidos para o estudo sociológico e explicativo dos votos. Dados como a classe social, o nível de instrução e a faixa etária são dados muito pouco tratados apesar de serem recolhidos quando se fazem as sondagens. Estes estudos poderiam ajudar os políticos a entenderem de facto o eleitorado e corrigir a tempo rotas eleitorais mal traçadas.
As sondagens que são efectuadas muito antes do acto eleitoral perdem a objectividade do voto, o distanciamento agrava a flutuação das intenções pela simples razão de que os indivíduos expostos a novos factos durante um espaço de tempo mais alargado, poderão ser influenciados a mudar de opinião.
Estas eleições para a Assembleia da República são muito particulares, projectando esperanças num futuro em que muitos acham que já não conseguimos projectar nada. Poderá ser a explicação porque está o PSD nesta situação estranha de não descolar claramente nas intenções de voto diárias, no fundo de não conseguir capitalizar o descontentamento. O momento eleitoral é diferente revelando-se na falta de solidez da captação da intenção de voto de cada um. Os que estão indecisos irão decidir no último momento o que torna as previsões menos assertivas e evidentes podendo os resultados destas sondagens não coincidirem totalmente com o resultado do sufrágio do dia 5 no próximo domingo.
Poder ver para além das percentagens, aliando algum discernimento social levará aqueles que se dedicam a este tipo de actividades, sondagens e estudos de opinião, a ficar mais próximos da realidade. Torna-se claro que a transversalidade e a complementaridade das ciências sociais serão parte integrante das sondagens no futuro.

Lisboa, 31 de Maio de 2011.
Nuno Serra Pereira

Mar Global

Governação global ou governação mundial é a interacção dos actores políticos transnacionais destinadas a resolver os problemas que afectam mais de um estado ou região, quando não há poder de exigir o cumprimento. Em resposta à aceleração das inter-dependências em escala mundial, tanto entre as sociedades humanas e entre a humanidade e a biosfera, a governação mundial designa regulamentos destinados à escala global. Penso que esta poderá ser a melhor definição de globalização política e de governação, o complexo das instituições formais e informais, mecanismos, relações e processos entre estados, mercados, os cidadãos e organizações, tanto inter-e não-governamentais, através do qual interesses colectivos no plano global se articulam, direitos e deveres estão estabelecidos, e as diferenças são negociadas.
Por vezes falta uma visão de conjunto, é preciso ultrapassar essa dificuldade e tentar encontrar os eixos principais para uma política pública do mar que seja consistente, duradoura e coerente. É necessária uma articulação e aproximação maior entre as actividades económicas e a comunidade científica ao nível dos estudos de impacto ambiental tendo em conta as alterações climatéricas para que o desenvolvimento sustentável seja uma realidade. Temos uma capacidade reconhecida em matéria de conhecimento que nos permite uma articulação entre as comunidades ligadas à pesca, por exemplo, à experiência de navegação ancestral e ao mundo académico que possam elaborar estratégias com impacto económico, na criação de emprego, mas respeitando limites ambientais. Fará parte de uma estratégia global de futuro, estabelecer princípios e objectivos para a elaboração de planos, programas e acções de governos no campo das actividades de formação de recursos humanos, no desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinha, na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar. Identificar todos os recursos vivos e não vivos existentes nas águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo, bem como nas áreas costeiras adjacentes, cujo aproveitamento sustentável é relevante do ponto de vista económico, social e ecológico. Fomentar projectos e actividades que permitam assegurar a reabilitação e manutenção de uma forma sustentável, das embarcações e a rentabilização da disponibilidade das quotas e recursos pesqueiros. Nesse sentido deverá haver uma orientação que permita coordenar e controlar as negociações com organismos multilaterais, agências governamentais, organizações não governamentais e todo o tecido empresarial.
É fundamental uma actualização da legislação procurando a sua posterior aplicação em todos os aspectos relacionados com os recursos do mar contemplando a gestão integrada das zonas costeiras e oceânicas dentro dos interesses marítimos nacionais e internacionais. Coordenação, acompanhamento e execução de Politicas Globais Marítimas estabelecendo uma rede global de áreas protegidas.
Ao longo dos últimos 25 anos as relações entre os países de língua portuguesa têm tido uma dinâmica de crescimento e fortalecimento indiscutível. Utilizando o mar e o que temos em termos de capital humano como forma abrangente de uma plataforma mais alargada, nomeadamente na cooperação no quadro dos países de expressão portuguesa. Sendo que no âmbito das relações transatlânticas tanto no plano multilateral como no bilateral, que os resultados parecem menos claros. Podendo-se afirmar que no panorama da política externa portuguesa, as relações transatlânticas são aquelas que mais necessitam de um novo impulso. Numa altura em que a aposta na diplomacia económica assume uma visibilidade sem precedentes e uma adaptação da Nato a uma nova geopolítica em que se coloca a sua relevância em causa. Esta revitalização das relações transatlânticas justifica-se principalmente pela aposta no mar e pelo desenvolvimento das políticas públicas associadas. É muito cedo para avaliar de facto se passaremos das palavras às acções e os seus efectivos efeitos. Em todo o caso, será impossível elaborar uma estratégia e manter uma aposta com êxito no mar, sem a enquadrar, nas suas múltiplas vertentes, no âmbito da potência marítima dominante. No âmbito da defesa e no actual contexto da NATO no pós-Cimeira de Lisboa, de uma forma geral a tendência natural, será para uma maior multinacionalidade no desenvolvimento das capacidades, designadamente as militares, e certamente para uma grande preocupação de integração e de partilha ("pooling and sharing") de recursos e capacidades.
A questão do mar tem menos relação com o exercício da força do que com a informação, o saber e o desenvolvimento sustentado, são objectivos a atingir para qualquer governo responsável. A relação de Portugal com o mar é um dos seus interesses permanentes de conteúdo variável que marca toda a narrativa do trajecto nacional. Faz sentido politicamente discutir de uma forma integrada as diferentes perspectivas das políticas marítimas e a valorização de um recurso estratégico importantíssimo para o presente e para o futuro de Portugal no processo de globalização.

Lisboa, 30 de Maio de 2011.

Nuno Serra Pereira

O Combate à abstenção.

O conceito de cidadania correlaciona o direito e o dever do indivíduo perante a sociedade onde se insere. É com alguma indignação e constrangimento que os valores elevados da abstenção após cada acto eleitoral espelhem o alheamento demonstrado pelos cidadãos num momento em que lhes era pedido que usufruíssem de um direito fundador de qualquer democracia. É constrangedor o facto do esquecimento de todos os homens e mulheres que no passado e no presente deram e dão o melhor de si, pondo fim a décadas de regimes autoritários e não democráticos. O facto de agora discutirmos a existência ou não de um número de eleitor, que numa primeira análise só serve para alimentar estatísticas e adulterar resultados e deixarmos para trás a discussão do verdadeiro problema que leva as pessoas a não votarem ou não participarem, provoca algum desconforto intelectual.
O exercício de voto é um exercício que qualquer cidadão deve exercer, fortalecendo desse modo a própria democracia. Um indivíduo que não vota, não se importa com o futuro colectivo, perdendo a legitimidade de qualquer crítica que queira expressar. A abstenção é uma “doença” que começa muito antes de ser diagnosticada. Quando se repara no fenómeno da abstenção, já é tarde, tornando a sua discussão na maior parte das vezes estéril. Isto porque o acto de ficar em casa e não votar é apenas uma parte de imenso problema que é o da cidadania não participativa, criando deste modo um vazio de acção. Fazem parte desse problema décadas de culto ao individualismo como racionalidade suprema na gestão da vida, ou do culto á juventude, com a correlativa desvalorização dos mais velhos. As consequências existências deste processo podem demorar a sentir-se, mas os seus efeitos na corrosão do princípio da solidariedade intergeracional são já reconhecíveis em muitos discursos, propostas e praticas relacionadas com o mundo do trabalho e com a segurança social.
Um cidadão praticante (do dever de cidadania) ocupa um lugar no espaço público, utiliza os serviços públicos, critica se for preciso para os defender e propõe a exigência de mais rigor, qualidade e atenção às finalidades sociais. Ao contrário um cidadão não praticante não estará presente nesse espaço público, a partir daí os serviços, os seus servidores e os seus beneficiários, tornam-se nesse “outro” que se ignora e se hostiliza.
A melhor forma de ter uma cidadania saudável, é levar os seus recursos onde for necessário e em primeiro lugar às escolas, aprofundar a memória dos direitos ganhos ou conquistados melhora a civilização, sem nunca perder de vista o processo democrático de aferição das finalidades daquilo que defendemos e que julgamos correcto. Isto faz-se nos dias das eleições e no dia a dia, participando. É que em bom rigor o cidadão não participante é uma ilusão, não existe, pelo menos como cidadão de pleno direito.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2011.
Nuno Serra Pereira

O Portas é cinco tostões de gente…

“O Portas é cinco tostões de gente. É pequenino mas chega aonde quer!”
Feirante, Feira dos Carvalhos Santo Tirso ( in sabedoria popular)

Na sua habitual e lúcida assertividade Paulo Portas ousou sobrelevar a fasquia da discussão eleitoral a outro nível ao deixar no ar a questão se “o sistema partidário fica na mesma?”, dentro do contexto das medidas revolucionárias que terão de ser aplicadas nos próximos tempos. Estas são as questões que estão na esfera daquilo que ainda é nosso, da pouca soberania que nos resta e sobre o qual a actual classe politica e os cidadãos deveriam reflectir.
O sistema político actual protege as tendências oligárquicas dos partidos. No sistema eleitoral, o método de Hondt produz justamente o que deveria evitar, as maiorias absolutas. Os eleitores ao contrário daquilo que se possa pensar são muito estratégicos. Em círculos pequenos cedem mais ao apelo do voto útil do que nos de maiores dimensões. Não que os eleitores saibam tecnicamente o que é o método de Hondt, mas percebem as possibilidades práticas do seu voto. Sem o apelo ao voto útil, não haveria razão no actual contexto para que o CDS não tivesse tantos votos como o PSD. Os círculos eleitorais estão desenhados à medida das vitórias e da rotatividade dos dois maiores partidos políticos do poder, PS e PSD. As listas fechadas de candidatos, controladas pelas direcções partidárias impedem a democratização interna e a concorrência aberta na oferta de candidatos. Os deputados obedecem à disciplina de orientação das direcções, caso contrário são expulsos das listas. A perpetuação da alternância do poder permite a colonização das administrações públicas e as empresas do estado pela militância partidária.
As transferências de eleitores de um partido para o outro são reduzidas. Hoje votam menos de 70% dos eleitores, dividindo os restantes em indecisos e descontentes. É mais frequente um partido ir buscar votos á abstenção e outro perder votos para a abstenção. Este facto na situação particular em que nos encontramos poderá ter um peso muito maior que as transferências directas de voto. O esforço de quem disputa as eleições tem a ver com a captação deste eleitorado, são os indecisos e os descontentes que poderão desequilibrar as contas das sondagens e da contagem dos votos. As flutuações que agora assistimos sobre as intenções de voto não tem a haver apenas com razões metodológicas, mas também com a cristalização do voto que é feita no período de campanha eleitoral. Esta serve para dar a informação e trazer para a eleição a objectividade no escrutínio em alguém que possamos projectar as nossas esperanças, com uma particularidade nestas eleições que é o descolar de ideologias pré definidas. Dá deste modo razão aos que defendem que o eleitorado não é fixo, “ que não é propriedade dos partidos políticos”.O eleitor coloca neste momento em dúvida a sua fidelidade partidária para poder votar numa solução e por isso está confuso. Este é o verdadeiro desafio de quem disputa estas eleições, parece-me nesta primeira semana de campanha que nenhum envolvido compreendeu a mensagem e o objectivo, disparando em todas as direcções e falhando naturalmente o alvo. Só falta mais uma semana de campanha, o risco de falharem vai espelhar-se nos resultados inconclusivos do dia 5, abrindo um novo impasse e um novo tabu para o Prof. Cavaco Silva resolver.

Lisboa, 26 de Maio de 2011.

Nuno Serra Pereira